SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos 40 acusados de participação no “mensalão” a partir das 10h desta sexta-feira. Os sete ministros do STF devem decidir hoje se será aberto ou não um processo criminal contra os investigados.

Na quinta-feira, segundo dia do julgamento, os ministros Joaquim Barbosa - relator do inquérito, Marco Aurélio e Cesar Peluzo aceitaram a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os quatro ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus. Eles são acusados de gestão fraudulenta de instituições financeiras. Caso a abertura do processo seja definida, os ex-diretores serão os primeiros réus.

Antes de ler seu voto, Barbosa rejeitou as questões preliminares levantadas pelos advogados dos ex-diretores, cujo objetivo era desqualificar a peça de acusação da Procuradoria Geral da República. Os advogados apresentaram questões como a suposta irregularidade na produção de provas do processo. Os ministros acompanharam o voto do relator quanto às preliminares, acatando a denúncia do procurador-geral em sua íntegra.

Na leitura, Joaquim Barbosa voltou a rebater demandas dos advogados quanto a supostos problemas como cerceamento de defesa no processo. Um dos pontos de maior reclamação foi a quebra de sigilo bancário dos acusados, que, segundo advogados, deveria ter sido feita a partir de pedido autorizado na Justiça, mas ocorreram por ato próprio do Banco Central.

“Todas essas quebras (de sigilo bancário) são absolutamente regulares, por várias razões. Estão cobertas pela decisão da CPI (dos Correios, que investigou o mensalão), que antecedeu esse inquérito (no STF)", alegou Joaquim Barbosa. A decisão da CPI de quebrar sigilo tem o mesmo efeito de decisão judicial.

Omitiram o verdadeiro risco dos empréstimos

Depois, ao expor os fatos que embasaram sua decisão favorável à ação penal, listou uma série de ilícitos cometidos pelos quatro denunciados do Banco Rural. Ele citou, por exemplo, o caráter suspeito de empréstimos concedidos pelo Banco Rural às empresas do publicitário Marcos Valério (considerado "operador" financeiro do mensalão). Segundo o texto, os valores emprestados eram muito vultosos para a capacidade de faturamento das empresas, sem contar o histórico recente de inadimplência que o grupo tinha.

Para o relator do processo, os gestores do Banco Rural omitiram o verdadeiro grau de risco dos empréstimos concedidos às empresas de Marcos Valério. Pela acusação, tais empréstimos camuflavam o esquema do mensalão de compra de apoio político de parlamentares ao governo, além de financiamento de campanhas eleitorais.

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou ainda que o Banco Central deu um parecer técnico acusando a gestão "temerária e fraudulenta" da diretoria do Banco Rural. E acrescentou  que a própria ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, assim como o ex-vice-presidente de Operações da instituição, José Roberto Salgado, aprovaram as renovações de empréstimos e operações de crédito novas que configuraram a  "gestão temerária e fraudulenta" apontada pelo Banco Central.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu a sessão desta quinta-feira do julgamento do processo do mensalão por volta das 18h15. Nesta sexta-feira, os ministros continuarão votando pela abertura ou não de processo por outros crimes citados na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

(*Com informações de Rodrigo Ledo)

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