17/08 - 07:13 - Congresso em Foco
O que deveria ser uma medida para gerar mais eficiência da máquina pública e reduzir a diferença entre o que é aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da União e o que é liberado pelo governo federal foi vetado pelo presidente Lula. O veto ao artigo 131 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mais polêmico dos 12 pedidos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda acolhidos pela Presidência da República
Essa alteração na LDO, que limitaria a um ano a transferência de recursos comprometidos mas não executados em orçamentos anteriores, os chamados restos a pagar, era a principal mudança defendida e proposta pelo relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA). “Com essa regulamentação, podemos trabalhar com apenas dois orçamentos, e não quatro, como ocorre atualmente”, disse o relator ao Congresso em Foco, em julho, antes da votação da LDO em sessão do Congresso.
Veja a íntegra da LDO, os vetos e as justificativas do presidente Lula no Congresso em Foco
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