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Senado discute leis para a aviação civil

13/08 - 15:19 - Murilo Murça - Último Segundo/Santafé Idéias

Os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Infraero, Milton Zuanazzi e Sérgio Gaudenzi, devem participar de debate sobre a legislação regulatória do setor aéreo em sessão promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, após as 17h de hoje.

Foram também convidados o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, major brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso; o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Mollo, e o presidente regional da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-DF), João Quirino Júnior.

Se todos os convidados de fato comparecerem, uma vez que não houve convocação que os obriga a participarem, pode haver mais convidados que senadores, uma vez que, até as 15h desta tarde, apenas 14 senadores haviam marcado presença e só cinco deles estavam no plenário, onde transcorre sessão não liberativa, isto é, não se registram as faltas dos ausentes.

A discussão sobre as atuais leis da aviação civil e o que deve ser alterado também é foco de duas comissões parlamentares de inquérito, na Câmara e no Senado, que deverão apresentar suas sugestões no relatório final. Os projetos de lei oferecidos por CPIs tem prioridade de tramitação sobre as demais, com exceção das Medidas Provisórias e os projetos de lei em regime de urgência constitucional.

O projeto do Governo para uma lei geral das agências regulatórias também será destaque na Câmara dos Deputados essa semana, em meio a polêmicas entre as correntes que pretendem simplesmente que haja uma lei específica para cada agência e a que adota um 'marco regulatório' único para a questão e, em ambas as correntes, as divergências sobre o nível de independência e autonomia que devem ter as agências reguladoras.





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