13/08 - 19:33 - Sarah Barros e Eduardo Bresciani, Santafé Idéias
Levantamento da ONG Transparência Brasil revela que 15 dos 77 deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais têm seus nomes citados em processos abertos na Justiça ou no Tribunal de Contas do estado. Isso significa que um em cada cinco parlamentares tem processos na Justiça.
Os números foram levantados a partir de consulta em portais na internet dos tribunais do Estado, da União, além do Tribunal de Contas. A Transparência Brasil divulga os dados com a ressalva de que em alguns casos, não é explicitada a matéria de que trata cada processo, o que pode significar não serem todos relativos a crimes. "Porém, com certeza a maioria dos processos é de natureza criminal", afirma o diretor da entidade, Cláudio Abramo. Segundo ele, a certeza procede do fato de os dados não se restringirem a tribunais mineiros, mas também em esfera federal.
Com a aprovação da lei mineira que amplia o foro privilegiado, estes parlamentares serão beneficiados. Após a derrubada do veto do governador Aécio Neves, apenas o procurador-geral de Justiça poderá instaurar e presidir inquérito para apurar denúncias contra componentes da Assembléia Legislativa. A nova lei também abrange magistrados, secretários de Estado, conselheiros do Tribunal de Contas e promotores, englobando 1971 pessoas. A legislação anterior previa o benefício apenas para o governador e os presidentes da Assembléia Legislativa e dos Tribunais.
Para a professora de Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Cristina Vilani a aprovação do projeto foi um "escândalo". "Mais uma vez nossos legisladores trabalharam em causa própria". Ela acredita que o passado dos parlamentares que derrubaram o veto pode ajudar a entender melhor o cenário. "Quem tem mandato e o exerce com lisura e ética política não precisa de foro privilegiado. Quem não tem pretensão de cometer crimes também não se preocuparia com isso".
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