Na Cautelar, o governador pede a suspensão da decisão até que o TSE julgue o Recurso Ordinário a ser interposto contra a decisão do TRE ou, então, até o julgamento dos Embargos de Declaração a serem opostos no TRE. O motivo da cassação foi abuso do poder econômico e político, com a distribuição de milhares de cheques a eleitores, a título de ajuda econômica estadual.

A cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), eleito em 2006, pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi provocada pela acusação de que ele teria distribuído 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha eleitoral do ano passado. Pela denúncia apresentada pelo PCB, não havia legislação específica prevendo a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Funcep - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Os comunistas alegaram que os cheques emitidos em época eleitoral caracterizam abuso de poder político e conduta vedada. Os advogados do governador alegou que a distribuição de cheques fazia parte de programa existente e previsto em legislação específica, há muitos anos. A Procuradoria Regional Eleitoral acatou a procedência da denúncia e o TRE concordou, tirando o mandato de Cunha Lima e o deixando inelegível por três anos, a partir de 2006, além de multá-lo em R$ 100 mil, assim como ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.