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Governador da Paraíba descarta possibilidade de renúncia

31/07 - 09:52, atualizada às 13:03 31/07 - Redação

SÃO PAULO – O governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), descartou nesta terça-feira a possibilidade de renunciar ao seu mandato que, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi cassado na última segunda-feira. Com isso ele corre o risco de perder todos os direitos políticos. O processo é referente à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha eleitoral de 2006.

Cunha Lima reconheceu que sofreu uma derrota, mas afirmou que havia perdido "apenas o primeiro tempo, ainda falta o segundo. Reafirmo minha confiança na Justiça Eleitoral". Ele ainda deixou claro que tem convicção de que fez uma campanha limpa e que os cerca de um milhão de votos que o levaram ao segundo mandato foram totalmente legítimos.

Recorrer

Os advogados de defesa do governador irão tentar reverter a decisão do TRE. De acordo com o advogado Luciano Pires, um dos três membros da comissão de defesa de Cunha Lima, o que será feito agora é a promoção de um embargo de declaração seguido de recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Entendemos que a decisão, e isso é o que vamos ressalvar, não guarda perfeita sintonia com os fatos e as provas que estão contidas no auto”, afirmou.

Segundo a acusação, porém, não havia legislação específica que previa a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Eles ainda alegaram que os cheques foram emitidos em época eleitoral, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada. A defesa do governador alega que a distribuição de cheques está relacionada a um programa existente no Estado há muitos anos e que há legislação prevendo essa movimentação financeira.

Sete horas

Em que durou cerca de sete horas, a votação terminou em cinco votos a um. Somente o juiz Renan de Vasconcelos Neves divergiu do voto do relator, Carlos Eduardo Leite Lisboa. Este, por sua vez, votou de acordo com o parecer da procuradoria eleitoral. Em seu voto, Lisboa destacou a finalidade eleitoreira do programa assistencial que não apresentou legislação regular, determinando a cassação e inelegibilidade do governador até 2009 e uma multa de R$ 100 mil a ele e ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

Após a publicação do acórdão, o segundo colocado nas eleições 2006, José Maranhão, deve assumir o cargo.

Leia mais sobre: cassação - Cássio Cunha Lima





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