Segundo o juiz substituto Douglas Camarinha Gonzalez, da 6ª Vara Cível de São Paulo, “a insuficiência do quadro de controladores de vôo contribuiu de maneira decisiva para a crise e, sendo tais funcionários agentes públicos federais, muitos desses servidores diretamente vinculados às Forças Armadas, reforça a responsabilidade da União Federal ao pleito”.

A decisão, proferida na última sexta-feira (13), ressaltou a ausência de informações “precisas” e “confiáveis” por parte das empresas aéreas e da Infraero em relação aos vôos em atraso.

Para o juiz, é legítimo que a União, além das empresas aéreas, seja ré no processo. “Diante da notória crise do sistema aéreo que se instaurou e ainda persiste, parece claro que a situação ora analisada advém de uma somatória de comportamentos inadequados ou até negligentes por parte das rés, sobretudo da União Federal que, lamentavelmente, limitou investimentos na gestão e modernização das facilidades operacionais dos aeroportos”, disse o magistrado.

O juiz ressaltou, ainda, que a insuficiência do quadro de controladores de vôo contribuiu de maneira decisiva para a crise e, “sendo tais funcionários agentes públicos federais, muitos desses servidores diretamente vinculados às Forças Armadas, fica reforçada a responsabilidade da União”.

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