As peças de publicidade externa, como outdoors e anúncios nas laterais dos prédios, foram proibidas em janeiro. O prazo de retirada dos anúncios ganhou tolerância até o final de março com liminar que permitia aos associados ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado (Sepex-SP) retirar as peças sem a aplicação de multas. A gestão Kassab também permitiu que os comerciantes fizessem as adaptações à lei nas fachadas antes de multar. A Prefeitura começou a fiscalizar e multar os comerciantes a partir de 2 de julho.

O Sepex-SP ressalta que todas as multas aplicadas contra as empresas associadas até o final de março são contestadas na Justiça. O assessor jurídico do Sepex-SP, Daniel Stein, afirma que as 66 empresas ligadas ao sindicato mantinham cerca de 8 mil peças publicitárias protegidas por uma liminar judicial. “Cada associado multado de janeiro até março apresentou recurso. A defesa levou em consideração as particularidades de cada multa aplicada, pois a Prefeitura usou até a lei antiga que regulava a publicidade externa para fazer a autuação”, disse Stein.

O Sepex-SP ainda aguarda o julgamento do mérito da sua ação de inconstitucionalidade contra a Lei Cidade Limpa. A Prefeitura ganhou, em primeira instância, o processo contra o Sepex. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo