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DEM vai ao Supremo contestar LDO

12/07 - 14:08 - Congresso em Foco

O DEM entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso.

O partido contesta a previsão, no orçamento, da receita da Contribuição Por Movimentação Financeira (CPMF). Caso o Congresso não aprove a proposta de emenda constitucional que trata da prorrogação da contribuição, ela deixa de ser recolhida a partir de 31 de dezembro.

Leia a íntegra no Congresso em Foco





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