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O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), devolveu à Mesa Diretora do Senado o processo disciplinar contra o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL). Com esse procedimento, na prática, ocorre um passo decisivo para o arquivamento do caso ou, no mínimo, um atraso significativo. O parecer aponta três falhas que podem levar à anulação do caso pelo presidente do Conselho.

A resolução dá a Renan a chance de retardar qualquer decisão ou renunciar ao mandato sem perder os direitos políticos e, assim, sair impune. Com o processo em curso, Renan estava impedido de abrir mão do mandato.

Motivos

O presidente do Conselho de Ética citou três erros técnicos no processo para embasar a devolução do caso à Mesa Diretora. O primeiro foi o fato de a representação do PSol que motivou a abertura do processo ter sido enviada ao Conselho por decisão individual do presidente da Casa, Renan Calheiros (que queria demonstrar segurança ao despachar um processo contra si mesmo) - segundo Quintanilha, o envio ao Conselho deveria ter sido feita em decisão dos sete integrantes da Mesa Diretora do Senado.
 
A segunda alegação foi a de que houve depoimentos e realização de diligências (como a perícia feita pela Polícia Federal nos documentos de Renan) após a abertura da fase de votação do relatório do processo, algo considerado erro pela consultoria jurídica do Senado. E o terceiro argumento foi o próprio pedido de perícia à PF, que pela interpretação da consultoria jurídica só poderia ter sido solicitada pela Mesa Diretora da Casa, em vez de pedido do Conselho de Ética

Em uma nota oficial, Quintanilha justificou a devolução do processo, alegando a intenção de corrigir "vícios processuais" que poderiam tornar "passível de nulidade qualquer decisão" a respeito do processo contra Renan Calheiros.
 
O texto ainda faz uma defesa contra acusações de senadores oposicionistas, para os quais está sendo feita uma grande manobra para livrar o presidente do Senado do processo disciplinar: "Quanto às denúncias com que pretendem atingir a minha imagem, refuto-as com veemência por improcedentes e esclareço desde já que são objeto de análise pelos órgãos competentes".
 
Quintanilha, aliado de Calheiros, tem a prerrogativa de mandar simplesmente arquivar o caso. Foi justamente Quintanilha que, ao ser eleito novo presidente do Conselho (na última quarta-feira), tomou a iniciativa de remeter a questão disciplinar à consultoria jurídica do Senado para verificar eventuais "incorreções" e "sanear" o processo.
 
Embora o senador tenha poder para anular o caso, qualquer dos membros do Conselho poderia entrar com um recurso contra o arquivamento para colocar tal decisão em votação pelos 15 conselheiros, de acordo com o regimento do Senado.
 
O parecer da consultoria jurídica já está em posse do próprio investigado, que ainda não fez qualquer pronunciamento a respeito. Os senadores de oposição, no entanto, têm denunciado a disposição dos defensores de Renan de utilizar todos os argumentos jurídicos para esfriar e concluir o caso. "O Democratas vai continuar protestando", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), procurador de Justiça licenciado e membro do Conselho de Ética.
 
Afastamento 

Uma outra possibilidade cogitada pelos aliados de Renan é tirar o processo do Senado e enviá-lo para outros órgãos fazerem apurações, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa linha de atuação, a justificativa seria a de que, se o objeto da investigação são supostas operações de gado de Renan Calheiros (argumento usado para justificar sua renda e que não teria recebido dinheiro do lobista Cláudio Gontijo), o Conselho de Ética não poderia apreciar o processos por não se tratar de quebra de decoro - mas, sim, de questões fiscais das empresas de Renan.
 
Para ir ao STF, no entanto, o processo teria de passar por decisão na Mesa Diretora do Senado, órgão presidido pelo senador Renan Calheiros. E como ele é parte interessada no caso, teria de se declarar impedido de enviar os pedidos ao STF - isso não está expresso no regimento do Senado mas, segundo seus artigos, em caso de omissão deve ser seguido o Código de Processo Civil, que determina o impedimento de juízes quando se deparam com ações nas quais eles ou pessoas próximas são afetadas.

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