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As ruas comerciais próximas à Cohab José de Anchieta, em Artur Alvim, na zona leste, estão repletas de anúncios indicativos irregulares. Faixas, fachadas com tamanho maior do que o permitido por lei, propaganda pintada em edifícios e placas publicitárias compõem a paisagem da rua Doutor Campos Moura.

Fachada irregular de escola de idiomas

Em uma escola de idiomas, além de uma placa na parte lateral do prédio, uma  faixa promocional também contribui para a poluição visual da rua. Segundo a professora de inglês Juliana Marcondes, coordenadora da escola, a dona do estabelecimento descartou uma adaptação completa à lei.

"A gente chegou a tirar uma das placas, mas a dona da escola disse que essa lei não vai pegar. Lei não pega na periferia, né. Ninguém na rua fez nada. Não ligam para os bairros da periferia", diz.

A coordenadora ainda reclama que a fiscalização de serviços da Prefeitura não chega nas áreas mais afastadas de São Paulo. "Aqui, a gente vive com lixo na rua. Já liguei diversas vezes e ninguém faz nada", reclama.

De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, existem 700 agentes na cidade para cuidar de toda a fiscalização municipal, não apenas da Lei Cidade Limpa . Por isso, a segunda fase da implementação das novas normas não contará com nenhum tipo de "blitz" pela cidade, mas será incorporada à rotina dos fiscais. Os outdoors irregulares devem continuar a serem examinados regularmente.

A secretaria ainda garante que a fiscalização é feita de maneira homogênea e descentralizada pela cidade e que cada subprefeitura cuida de uma área. Assim, para a administração municipal, não há diferenciação entre as áreas da cidade.

Regras descumpridas

Ao percorrer os bairros periféricos nos últimos dias, a reportagem do Último Segundo flagrou casos de irregularidades. Em Pirituba, na zona oeste, uma lanchonete do McDonald's afixou uma placa publicitária para promover um de seus lanches no prédio vizinho a um dos restaurantes da rede. "Se o anúncio está aí, é porque o McDonalds é uma empresa séria", afirma o gerente da lanchonete, que não quis se identificar.

Anúncio irregular promocional de lanchonete

Uma agência do Unibanco em Santo Amaro trazia um totem - um poste que contém o nome do estabelecimento - fora dos limites permitidos por lei. A peça, de cerca de dez metros de altura, ficava na avenida Adolpho Pinheiro. O banco afirmou que a peça foi retirada nesta segunda-feira e que todas suas agências estão agora adequadas à lei.

A churrascaria O Castelão, em Santana, conta com uma propaganda de cerveja em seu totem também em situação irregular. O gerente da churrascaria, Célio Lodi, alegou que é responsabilidade da Ambev retirar o anúncio. "Eles que colocaram e disseram que não precisávamos nos preocupar. Eles afirmaram que têm uma liminar", disse.

A empresa de bebidas negou que tenha garantido que removeria a peça. Segundo a Ambev, a publicidade se trata de material antigo, anterior à mudança na lei e que não obriga os estabelecimentos a usar seu material promocional. A empresa acrescentou ainda que a suposta liminar não existe. Em caso de multa, quem é responsabilizado é o dono do estabelecimento.

Pequenos lojistas desinformados

Entre os pequenos estabelecimentos comerciais, a confusão é grande. Muitos apagaram totalmente a fachada, outros só retiraram os produtos da rua. Os que adequaram a fachada à lei reclamam dos prejuízos.

Algumas lojas simplesmente retiraram os nomes

A microempresária Gigi Cohen tem uma revendedora de carros no Tucuruvi, na zona norte. Removeu toda a publicidade da fachada e colocou o logotipo  da loja nos fundos do estabelecimento."Era uma  frente tão bonita. Tive que gastar R$ 8 mil para removê-la", lamenta.

Alguns metros adiante, uma imobiliária se adequou à lei. O dono da empresa, Osvaldo Todescatt, conta que teve de refazer o totem. "O antigo tinha custado R$ 2,5 mil e gastamos mais R$ 8 mil. Foi muito repentino", argumenta.

O dono de um petshop de Pirituba culpou a "lei de Murphy" por ter mudado a fachada e a fiscalização da Prefeitura não ter passado na sua loja. "Gastei R$ 500 à toa", diz Flávio Eraner. Ele não sabia que a fiscalização só começou nesta segunda-feira.

Em Santo Amaro, na zona sul, algumas fachadas também apresentam irregularidades. Perguntado sobre os anúncios de promoções e placas publicitárias em seu estabelecimento, o gerente José Antonio Correa alegou que cumpriu a lei ao retirar as mercadorias da calçada. "É isso que a lei do Kassab diz. Não precisamos tirar as placas", afirma.

A Prefeitura distribuiu 200 mil cartilhas com informações sobre como os lojistas deveriam proceder para se adaptar às novas regras e disponibilizou um site na internet para divulgar as novas medidas. Funcionários das subprefeituras foram destacados para conversar com os comerciantes durante o período de transição, entre abril e junho.

Este restaurante não cumpriu as regras

As regras

A Lei Cidade Limpa determina que cada loja só pode ter um anúncio indicativo. A extensão dele varia conforme a área ocupada pelo estabelecimento. Se a extensão do imóvel for de até 10m², o anúncio pode ter até 1,5²m. Caso seja maior que 10m², ele pode ter até 4m².

Os totens têm a altura limitada entre 2,2m e 5m. Nenhuma faixa promocional, ou anúncio publicitário são permitidos nas fachadas das lojas. Peças publicitárias ou produtos também não podem invadir as calçadas.

Primeira fase

As fachadas tiveram três meses, entre junho e abril, para se adaptar. A primeira fase da Lei Cidade Limpa foi dedicada a combater os outdoors, proibidos em toda a cidade. Em seis meses, a prefeitura autuou 787 outdoors irregulares na capital. Estima-se que  existem ao menos 8 mil peças em São Paulo.

Até junho, a Prefeitura distribuiu multas no valor de R$ 24.922 milhões. Como essas penalidades são passíveis de recurso, nem todo este dinheiro entrou no caixa do município. De acordo com dados da secretaria das Subprefeituras, existem 49 recursos em andamento contra a Lei Cidade Limpa, os quais exigem que a publicidade exterior seja julgada por uma norma anterior, mais branda que a atual.

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