A tabela proposta na minuta de resolução é de que atrasos de mais duas horas de atraso para destinos com extensão de até 1100 km sejam compensados com R$ 300. Na mesma distância, o valor subiria para R$ 600 para atrasos de mais de duas horas. O valor máximo é de R$ 1,2 mil para atrasos de mais de quatro horas com extensão de vôo acima de 2200 km.

A resolução prevê ainda que em datas comemorativas, como Natal, Carnaval e Semana Santa todos os valores sejam dobrados. Apenas os passageiros overbooking involuntários teriam estes direitos, conforme a resolução. Estes são os consumidores que não puderam embarcar e não aceitaram as propostas da empresa aérea para ceder seu assento.

Para os que aceitassem negociar com a empresa aérea em troca de seu assento, a resolução prevê a possibilidade de compensações em dinheiro, em aquisição de outro bilhete, em transferência para vôo em classe superior, ou no pagamento de excesso de bagagem.

Em qualquer caso, os passageiros continuam com direito ao pagamento de despesas como hospedagem, alimentação e transporte por conta do transportador.