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Parlamentares dizem que responder a processos não os incrimina, mas admitem falta de transparência

14/06 - 18:33 - Rodrigo Ledo – Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - Para alguns parlamentares federais, o fato de um terço dos membros do Senado e da Câmara responder a processos na Justiça ou nos tribunais de conta (que analisam a aplicação de verbas públicas) não é comprometedor. Eles alegam que é difícil exercer cargos no governo ou no Congresso sem serem processados, mas alguns admitem que falta transparência para a população julgar os parlamentares e citam medidas necessárias como acabar com o foro privilegiado para crimes comuns de políticos.

O líder do PMDB no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou vários argumentos para defender seus colegas de bancada no Senado e parlamentares e políticos, de forma geral, que foram acionados na Justiça. Apesar de quase metade da bancada peemedebista no Senado responder a processo (nove dos 20 senadores do PMDB, segundo  levantamento da ONG Transparência Brasil), Raupp rejeitou qualquer aspecto comprometedor da estatística.

“Quase todos os senadores foram governadores, e qual governador não tem processo? O Mário Covas (ex-governador de São Paulo que morreu em 2001), quando morreu, tinha 58 processos, e era um exemplo reconhecido de homem público”, observou o líder do PMDB no Senado.

Já o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), conhecido por sua postura crítica e combativa na Câmara há vários mandatos, ponderou que antes da condenação prévia da opinião pública é preciso saber a natureza das ações judiciais envolvendo políticos. “Há muitos casos em que o processo tem pouca importância, por isso temos que separar processos que decorrem da atuação parlamentar. Por exemplo, nos processos de calúnia muitas vezes o parlamentar é processado porque exprimiu uma opinião”, explicou Gabeira, acrescentando que “o que deve ser examinado é quantos processos dizem respeito a desvio de dinheiro público, assassinato” e crimes de gravidade semelhante.

O deputado apontou distorções na lei que facilitam a ocorrência de ilícitos de autoridades e dificultam o controle da sociedade sobre seus representantes, além de serem causa de impunidade. “Temos duas iniciativas pensadas (na Câmara): uma é fazer com que os processos de parlamentares sejam julgados mais rapidamente no STF (foro privilegiado dos deputados e senadores), e outra é procurar evitar que pessoas condenadas em primeira instância sejam candidatas, o mesmo critério usado para entrar no funcionalismo público”, disse.

O líder do PSDB na Câmara (legenda em cuja bancada um terço dos deputados respondem a ações), deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), entende que cabe aos parlamentares promover alterações na Legislação para acabar com a aura de impunidade de qualquer agente político. Pannunzio apresentou, há cerca de duas semanas, um projeto de lei que altera lei específica sobre o foro privilegiado.

Pela proposta, todo e qualquer agente político que esteja sendo processado em determinado foro deve ter preferência na tramitação do seu processo. Com isso, ele considera que devem se esgotar com maior rapidez os processos para parlamentares, governadores, ex-ministros etc. “Quem tiver que pagar a conta vai pagar”, diz, ”porque a Justiça vai julgar. E quem for inocentado vai poder seguir a sua vida pública com muito mais tranqüilidade”.

O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) faz sua avaliação com base numa retrospectiva: avalia que o País teve um passado com bastante liberdade para parlamentares delinqüirem e, embora reconheça que alguns métodos de aperfeiçoamento da administração pública foram sendo construídos ao longo do tempo, acredita que ainda existem muitos mecanismos que ofuscam a responsabilidade daqueles que exercem cargos públicos.

Carvalho considera, por exemplo, o foro privilegiado “uma excrescência”. “É raro que um parlamentar, que um ministro de Estado e que um governador tenham os seus processos julgados antes de prescrever (perder o efeito)” diz, acrescentando que isso só faz aumentar o sentimento de impunidade e leva o povo brasileiro a descrer da própria democracia. “É a pressão da opinião pública e a denúncia sistemática feita pela imprensa que vão fazer com que o Parlamento realize as mudanças necessárias para poder coibir as práticas nefastas na administração pública”, complementa.





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