As chances, porém, parecem pequenas, apesar da manifestação de mais de doze mil pessoas, no último dia 15 de maio, em frente ao Congresso Nacional, pedindo a regulamentação. Projeto de lei nesse sentido teria que passar pelo Senado e pela Câmara. Levantamento informal feito pela Santafé Idéias entre os senadores, no entanto, indica que o Senado, hoje, rejeitaria a proposta.

Na ocasião, o presidente Lula, sem dar opinião, declarou: “ou proíbe ou regulamenta”. O mesmo presidente que criou um grupo de trabalho para regulamentar os bingos, em 2003, e, pressionado pelo escândalo Waldomiro Diniz (gravação dele pedindo propina quando era presidente da Loteria do Rio de Janeiro foi divulgada quando era sub-chefe da Casa Civil da Presidência da República), baixou uma Medida Provisória, no início de 2004, proibindo totalmente os bingos. Interesses políticos momentâneos fizeram com que o Senado derrubasse a MP.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), também é reticente: “Não se pode fingir que uma manifestação de 20 mil pessoas não aconteceu, tem que ser respeitada. Mas, ao mesmo tempo, no jogo há corrupção, venda de sentenças e crime organizado”. Chinaglia acha que a questão não pode ser partidarizada, pois “questões de consciência dividem o Congresso”.

Há no Congresso, atualmente, cerca de duas dezenas de projetos dispondo sobre bingos, sendo que a maior parte das proposições são pela regulamentação e destinação de recursos a setores específicos como saúde e esportes. A minoria de proposições são pela proibição radical, mas contam com apoio da maioria dos senadores.

 “Só uma nova “Dona Santinha” seria capaz de reimplantar o jogo no Brasil”, afirma o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), referindo-se ao apelido de Carmela Teles Leite Dutra, esposa do presidente Eurico Gaspar Dutra que, a pedido dela, proibiu o jogo no País.

Valadares é autor de projeto de lei que, ao invés de contravenção, torna crime todos os jogos azar, exceto os controlados pela Caixa Econômica Federal e, ainda, de outro projeto rigoroso contra a “lavagem de dinheiro”. Valadares entende que essa atividade acaba sempre servindo ao crime organizado.

Um decreto de Dutra fez com que a última partida legal de roleta no país ocorresse em 30 de abril de 1946, no Copacabana Palace, seguida do fechamento de 70 cassinos e desemprego de 40 mil trabalhadores. Muitos deles famosos “cantores do rádio”, que migraram para palcos estrangeiros. Dutra só pode fechar por decreto porque estava em andamento a Constituinte de 1946 e ele ainda governava com os poderes excepcionais herdados da ditadura de Getúlio Vargas, que, ao contrário, estimulou o jogo como atração turística e também para ganhar a simpatia dos artistas populares.

Assim como o desemprego não comoveu as autoridades de então, a possibilidade de novos empregos não entusiasma a população a aprovar a reabertura dos cassinos ou legalização do jogo no Brasil, nos dias de hoje. Pesquisa feita ano passado pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado, a pedido da CPI dos Bingos, constatou grande resistência à legalização desse tipo de jogo e indiferença ao assunto.
Apenas 19,3% dos entrevistados foram favoráveis à legalização dos bingos e caça-níqueis, enquanto 48,2% foram contra e 30% se mostraram indiferentes. Além disso, a maioria dos senadores da CPI também era visceralmente contra. Dos senadores Antonio Carlos Magalhães e Romeu Tuma às lideranças do governo Ideli Salvati e Tião Viana, além do propositor da CPI, Magno Malta.

Histórico de contradições

Jogos de azar e bingos se constituem tema controverso. A Constituição de 1988 deu o monopólio de operação de loterias à Caixa Econômica Federal – preservando o “direito adquirido” de nove estados que tinham loterias próprias - e de legislar ao Congresso. A autorização da exploração de bingos para financiamento dos desportos, a partir da Lei Zico, em 1993, gerou distorções que normas subseqüentes não resolveram, como a Lei Pelé (1998) ou a Lei Maguito, de dois anos depois.

No início do primeiro governo Lula, houve a tentativa de legalização, depois a proibição incompleta e, hoje, novamente a questão parece ter ficado em aberto, com recentes declarações da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que substituiu no cargo o ex-deputado José Dirceu, este a favor do jogo e estopim do escândalo Valdomiro, escândalo que motivou o pedido de abertura da CPI dos Bingos.

O que foi feito pelo senador Magno Malta, eleito na esteira da notoriedade que obteve ao presidir a CPI do Narcotráfico da Câmara, em 2.000. Apesar de ser da base aliada, Malta propôs a CPI que também tinha potencial de constranger o governo. Ao ponto do então presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP), ter manobrado com as lideranças do governo pela não instalação da CPI.
Só por determinação do Supremo Tribunal Federal, provocado pela oposição, é que ocorreu a instalação, já sob a presidência Renan Calheiros, do PMDB governista, como seu antecessor. Malta, porém, recebeu o troco da base aliada. Contrariando a tradição vigente no Senado e na Câmara, não foi indicado nem presidente nem relator da CPI dos Bingos.

Só ao final das investigações é que Malta voltou a freqüentar os trabalhos, desta vez novamente ao lado da base aliada, para defender que a CPI voltasse aos trilhos que ele havia proposto, investigar os bingos e não tudo quanto aparecesse na mira da “CPI do Fim do Mundo”, então claramente transformada em instrumento político de ataque ao governo.

A base aliada manobrou de todas as formas para impedir a aprovação do relatório final elaborado por Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), este já engajado na campanha de 2006 para o governo do Rio Grande do Norte, alinhado ao PMDB oposicionista, em resposta ao apoio do PT a sua adversária, que veio a vencer o pleito.

O voto que faria toda a diferença estava com o vice-presidente Mozarildo Cavalcanti. Não atendido em seus pleitos para a eleição em Roraima, compareceu e definiu o placar. Certos da derrota, os líderes petistas liberaram a bancada governista para acompanhar o relatório de Garibaldi. Este, por sua vez, teve que ceder deixando de pedir o indiciamento de José Dirceu e Gilberto Carvalho.

Outra concessão, esta feita à maioria tanto da oposição como da situação, foi a retirada da proposta de legalização dos bingos, que não agradava efetivamente nem ao próprio relator Garibaldi. O relator admitiu reservadamente que se sentiu aliviado quando se configurou considerável maioria contra a legalização dos bingos e outros jogos. Romeu Tuma (PFL-SP), pela oposição, Tião Viana (PT-AC) comandando a bancada da situação e o radical anti-jogo Magno Malta pressionaram para que fosse retirada a referência ao jogo. O influente presidente da estratégica Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM/BA), também foi contra os jogos e os bingos. Foram 12 votos a dois contra a legalização dos bingos.

Uma situação difícil de reverter, pois é grande a resistência de bancadas informais, como as formadas por lideranças religiosas, católicas e evangélicas – como é Magno Malta, a “bancada da bala”, formada por pessoas ligadas às forças armadas, polícias civis e militares, advindos do Ministério Público e do Judiciário.

O comentário recente indica que dificilmente presidente Lula possa aceitar o risco de retomar esse tema em um segundo mandato e municiar a oposição para que retome questões espinhosas e extremamente negativas como Valdomiro, mensalão, supostas contribuições do jogo às campanhas do PT - como explorado pela CPI dos Bingos.

A legalização dos bingos, assim, enfrenta o distanciamento do governo; vigorosa oposição por parte de importantes e numerosas bancadas informais; desaprovação e desinteresse pela sociedade e campanha contrária permanente do Ministério Público.