Segundo o relator, juiz Eduardo Muylaert, o partido efetuou gastos com despesas de pessoal acima dos 20% permitidos pela legislação eleitoral. A irregularidade já havia ocorrido em anos anteriores.

Os juízes determinaram ainda que, após o trânsito em julgado da decisão, o partido providencie o ressarcimento dos valores de fundo partidário recebidos naquele ano aos cofres públicos.

De acordo com o TRE, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.