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Voto aberto continua na pauta da Câmara, diz Chinaglia

25/05 - 13:48 - Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados manterá a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto na pauta da Casa. A confirmação foi feita nesta sexta-feira pelo presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia. O Colégio de Líderes foi convocado, na sua última reunião, a reabrir a discussão sobre o tema nas bancadas partidárias e pode votar a proposta ainda na próxima semana.

O projeto prevê o fim do voto secreto em deliberações no plenário sobre processos de cassação de parlamentares e eleição de Mesa Diretora, entre outros. “Para aprovar o fundamental, admitimos perder alguns acessórios”, disse nesta semana o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio. Um dos acessórios seria a extensão do voto aberto para votação de veto presidencial.

Para a oposição, a votação da PEC é uma medida contra a corrupção de deputados, inclusive dos que possam estar envolvidos com a máfia que fraudava obras públicas, descoberta pela Operação Navalha. “Isso abre caminho para punições contra deputados processados no Conselho de Ética”, avaliou o líder do Psol após reunião de líderes da última terça-feira, deputado Chico Alencar.

A bancada do PT tem reunião agendada para a próxima terça-feira quando o tema pode ser debatido. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) afirmou que não pode antecipar qual será a posição do partido sobre o assunto. “No primeiro turno, realizado ano passado, foi uma outra bancada que votou. É possível que agora alguns queiram mudar seu voto”, avaliou.

O primeiro turno de votação aconteceu em setembro de 2006. Na ocasião, 383 deputados deram voto favorável, sendo que nenhum foi contra a proposta. Desde fevereiro deste ano, a proposta está na pauta da Casa.

Para ser votada na semana que vem, a instituição do voto aberto terá que aguardar a votação da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Também dividem a pauta da Casa a PEC 58/07, que aumenta de 22,5% para 23,5% a parcela do IPI e do IR destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a PEC 333/04, que estabelece novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município.