10/05 - 00:04, atualizada às 12:21 11/05 - Redação com agências
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou na quinta-feira a sanção da lei que concedeu benesses aos vereadores e a seus próprios gabinetes. Segundo o Movimento Voto Consciente, a lei aumentará em mais de R$ 8 milhões os gastos anuais do Legislativo municipal.
Esta verba é suficiente para a construção do Paço das Artes, próximo ao Teatro Municipal, projeto que prevê dois prédios com escola de música e balé, centro de documentação, um anexo ao teatro, galeria de exposições e estacionamento com 400 vagas.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), sancionou na quarta-feira o projeto de lei aprovado pelos parlamentares em abril. O objetivo da mesa diretora da Casa é enviar também para publicação amanhã ou nos próximos dias o ato de regulamentação da verba de custeio, que foi elevada para R$ 13.215,75 para cada um dos 55 gabinetes parlamentares, além do edital do concurso público que possibilitará a contratação de 196 pessoas. Essa verba representa 75% do que é pago na Assembléia Legislativa.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), responsável pela análise constitucional do pacote aprovado pelos parlamentares, utilizou uma brecha legal para não assumir a sanção do aumento de cargos e salários, e assim evitar desgaste político. Baseado num parecer de constitucionalidade da lei elaborado pela Secretaria de Governo, o prefeito aguardou o final do prazo de 15 dias que tinha para analisar a matéria e deixou o sancionamento para o presidente da Câmara. Kassab argumentou que é melhor preservar a autonomia do Poder Legislativo.
(As informações são de O Estado de S.Paulo)
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