Em São Paulo, a Anistia destaca a decadência do sistema de segurança pública: “A maioria das comunidades marginalizadas continua sem a proteção do Estado e com pouco recurso à Justiça”.

De acordo com o documento, o sistema penitenciário é incapaz, os policiais são despreparados e não têm recursos suficientes, dependendo de violações dos direitos humanos em vez de métodos eficazes de policiamento. Entre 2003 e 2006, a população carcerária cresceu de aproximadamente 100.000 para 145.000.

A onda de violência em maio do ano passado expôs as profundas falhas na posição do Estado em relação a segurança pública, que há muito tempo vem sendo caracterizada como reativa. Segundo a Anistia, durante o governo de Geraldo Alckmin (2001-2006) parece ter havido uma decisão bem clara de adotar uma atitude altamente repressiva com relação à lei e à ordem.

Em conseqüência disso, os homicídios policiais, registrados como “resistência seguida de morte”, atingiram um ápice, chegando a mais de 900 em um ano, para então diminuir nos anos seguintes.

A violência da polícia foi acompanhada por notícias da atividade de grupos de extermínio que agiam nas cidades de Guarulhos e Ribeirão Preto.  Segundo o documento, o número de pessoas presas cresceu num ritmo insustentável, chegando, em 2003, a mais de 1.000 novos detentos por mês.

De acordo com relatos de advogados, jornalistas e grupos de direitos humanos, a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu crescer de forma dramática dentro do sistema carcerário porque oferecia aos presos uma forma de segurança que o sistema penitenciário, superlotado e sem recursos humanos suficientes, não podia ou não queria assegurar.

Segundo a Anistia Internacional, no início da década de 90, o PCC afirmou que estava empenhado numa campanha para defender os direitos dos presos, incluindo o fim da tortura, a garantia de visitas na prisão e condições adequadas para os presidiários, mas, com o passar do tempo, o grupo se transformou numa organização criminosa implicada no tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro, prostituição, seqüestro e assaltos a bancos.

"Usando uma estrutura celular difusa e forçando seus recrutas a pagar mensalidades, que seriam de R$50 por mês para os que estavam na prisão e R$500 para os que eram soltos, o PCC cresceu em força e recursos".

Reação do governo ao PCC

A entidade ressalta que depois que o PCC conseguiu se estabelecer no sistema penitenciário, o governo foi negligente ou introduziu medidas contraproducentes. A administração da população carcerária tem sido um de seus problemas centrais. Separar os presos conforme a gravidade do delito é essencial para que se mantenha o controle, mas no sistema penitenciário superlotado e desorganizado de São Paulo, os membros mais brutalizados das quadrilhas convivem lado a lado com réus primários e pequenos infratores, deixando-os vulneráveis à intimidação e ao recrutamento.

Segundo o relatório, numa tentativa desesperada de reprimir as rebeliões e a violência entre quadrilhas, as autoridades recorreram à separação dos presos segundo sua filiação aos grupos criminosos, reforçando uma cultura de gangues dentro do sistema. A entidade afirma que as tentativas de isolar os chefes dos grupos através da dispersão dos líderes do PCC pelo País foram contraproducentes, estendendo a adesão às quadrilhas também para outros Estados, ao invés de conter sua expansão.

"Ao mesmo tempo em que falharam as tentativas de conter o PCC dentro do sistema carcerário, as investigações das operações criminosas da quadrilha fora do sistema foram extremamente deficientes", aponta o relatório.

Violência no Rio

No Rio de Janeiro, o estudo destaca que apesar das promessas do governador Sérgio Cabral, o policiamento continua sendo caracterizado pela invasão policial nas favelas.

“Colocam em perigo a vida de todos, inclusive da polícia. Danificam bens, imóveis e a infra-estrutura, provocam o fechamento do comércio e criam condições semelhantes a um toque de recolher, impedindo as pessoas de irem trabalhar ou estudar, implicando em custos financeiros e sociais que perduram após a conclusão da operação”.

A Anistia ressalta que, quando a polícia se retira, as facções do tráfico ou as milícias retomam o controle.

“Os problemas por trás disso – a exclusão social e a criminalidade – não são resolvidos, enquanto a comunidade é atingida por ondas de violência criminal e policial”, diz o documento. 

A maior parte do relatório é dedicada à situação do Rio de Janeiro. A Anistia destaca a antiga negligência política dos governos anteriores “com fortes interesses escusos” e mostra a corrupção dentro da corporação policial do Estado. Segundo o documento, o futuro do Rio dependerá da “vontade política” do governador Sérgio Cabral.

“O Estado se encontra numa encruzilhada. Se o Rio de Janeiro não quiser cair ainda mais fundo no abismo da violência criminal, Cabral deve começara  implantar as mudanças estruturais de longo prazo necessárias para sair dessa situação”, alerta o documento

Preocupações

O estudo, que será apresentado amanhã em Londres e cobra um plano de ação nacional contra a criminalidade. , se concentra particularmente na situação crítica das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e inclui uma série de recomendações às autoridades estaduais e federais no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é criticado no documento.

“Os novos governadores de São Paulo (José Serra) e do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral), junto com o presidente Lula, prometeram garantir que a segurança pública será uma das questões mais importantes de seus mandatos. Mas o tempo está passando. Eles precisam colaborar na construção de programas de segurança multissetoriais, com base ampla, que procurem assegurar a proteção de todos os brasileiros de forma igual”, afirma o texto.

Críticas a Lula

O texto, intitulado “Brasil – Entre o ônibus em chamas e o caveirão: em busca da segurança cidadã”, cita as promessas quebradas dos governantes e faz uma análise profunda da violência no País, mostrando uma população indefesa diante do aumento da criminalidade, do despreparo da polícia e da exclusão social.

De acordo com a Anistia Internacional, Lula traiu o propalado Susp (Sistema único de Segurança Pública), que chegou a ser elogiado pela entidade no início de seu primeiro mandato:

“Em janeiro, em seu discurso inaugural, o presidente Lula prometeu fazer da segurança pública um dos carros-chefes do seu segundo mandato (...). Mas, ao comparar os ataques criminosos ao terrorismo e insistir na necessidadde de uma mão forte, o presidente traiu o espírito da Susp, as propostas de reformar a segurança com base nos direitos humanos, definidas em seu primeiro mandato.