24/04 - 15:34, atualizada às 18:07 24/04 - Redação
RIO DE JANEIRO - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de 24 envolvidos na Operação Furacão (Hurricane, em inglês). Os réus, sem foro privilegiado, responderão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa ou passiva. Entre eles estão advogados, policiais e empresários de bingos. A denúncia foi feita no último dia 20 de abril e divulgada pelo MPF nesta terça-feira. Vinte e um dos acusados já estão presos e devem ser transferidos nesta madrugada para o Rio.
Os nomes dos acusados não foram divulgados pois o processo corre sob segredo de Justiça, de acordo com a Procuradoria da República no Rio.
O inquérito criminal, que também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do envolvimento de pessoas com foro privilegiado, foi desmembrado e remetido para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que os investigados que não têm cargos com prerrogativas especiais respondam ao processo na primeira instância da Justiça Federal, segundo o MPF.
Também no último dia 20 de abril, o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza ofereceu denúncia ao STF contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. O procurador solicitou a prisão dos denunciados, mas o pedido foi indeferido pelo ministro-relator Cezar Paluso. O CNJ define se afasta magistrados da Furacão no dia 15 de maio.
Há dois anos a procuradoria da República no Estado criou o Grupo de Controle Externo das Atividades Policiais, baseada nas atribuições do MPF previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 75/93. O grupo foi criado para investigar atividades de policiais federais, pois, em 2003, com a Operação Planador, foi descoberta uma rede de corrupção para emissão de passaportes falsos dentro da Polícia Federal no Rio. Com a apuração mais detalhada de informações, vários inquéritos criminais foram instaurados por requisição do MPF.
A Operação Furacão também foi criada a partir do mesmo trabalho. No entanto, em agosto do ano passado, o inquérito criminal foi remetido para a Procuradoria Geral da República, em Brasília, por questão de competência processual, pois nomes de pessoas com foro privilegiado apareceram nas investigações.
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