Segundo Campos, o Ministério e a Comissão entraram em consenso quanto a necessidade de desenvolver a organização do sistema de Segurança Pública. “Esta foi uma audiência preliminar, mas é consenso de que sem organizar o sistema é difícil avançar”, disse.

A receptividade do ministro Tarso Genro agradou os deputados da Comissão de Segurança Pública. De acordo com o presidente da CSPCCO, essa abertura do Ministério vai permitir o desenvolvimento de uma política nacional de Segurança Pública. Para tanto, um grupo de trabalho, destacado pelo ministro, começa a se reunir na semana que vem para estudar ponto a ponto as reivindicações da Comissão, de forma aprofundada.

Entre as medidas cobradas pela Comissão estão o Programa de Apoio ao Policial, com propostas como o auxílio moradia, e a questão do financiamento. “Não é possível falar em segurança sem financiamento”, ressaltou o deputado João Campos, alegando, ainda, que a idéia é aprovar um percentual mínimo destinado ao setor, ao exemplo do que é feito com saúde e educação.

Sobre o esfriamento da discussão sobre violência na Câmara dos deputados, Campos afirmou que o tema ainda está na Ordem do Dia, mas com a pauta trancada pelas Medidas Provisórias, não é possível trazer o assunto de volta ao cenário do Plenário. “Não foi pela ausência de fatos que o assunto saiu do cenário, mas pela obstrução da pauta da Ordem do Dia”, explicou.

Amanhã (10), o grupo de trabalho da Segurança Pública da Câmara se reúne, às 14h30min, para discutir e finalizar projetos que são de origem do Executivo e propõem alterações no Código de Processo Penal relativos à investigação criminal e à prova, além de dar início ao debate sobre o PL 4.500/2001, que altera a Lei de Execução Penal sobre o exame criminológico e progressão de regime de execução das penas privativas de liberdade.