08/04 - 14:31 - Luciana Otoni – Último Segundo/Santafé Idéias
Mais novo órgão do governo, a Secretaria da Receita Federal do Brasil inicia formalmente as atividades no dia 2 de maio. A Super-Receita, como é mais conhecida, vai concentrar as atividades de arrecadação, fiscalização e combate à sonegação dos tributos federais e da contribuição da Previdência Social, que reúnem as maiores fontes de receita da União.
Pela estrutura operacional, formada por 32 mil servidores e representatividade em termos de administração de receita, a Super-Receita desponta como um dos mais poderosos órgãos do governo federal.
Em seu primeiro ano de atividade, o novo órgão tem por atribuição elevar a arrecadação em R$ 48 bilhões, ampliando a receita para R$ 530 bilhões. Desse total, R$ 394 bilhões referem-se à previsão de recursos com tributos federais e o restante à arrecadação da contribuição previdenciária.
O início das operações da Super-Receita, contudo, não vai significar a conclusão do processo de fusão das atividades de administração de tributos federais, que financia as despesas gerais do governo, e da contribuição previdenciária, que cobre os pagamentos das aposentadorias e pensões.
O coordenador do processo de montagem da nova estrutura, o auditor-fiscal Marcos Noronha, informa que a estruturação vai levar alguns anos. Para equipar a Super-Receita foi definido um plano de unificação composto por 16 programas setoriais com ações de curto, médio e de longo prazo que envolvem, entre outras áreas, administração tributária, fiscalização, arrecadação, logística e pessoal.
Atendimento e fiscalização - Quando as operações forem iniciadas, no próximo mês, cerca de 100 unidades de atendimento, que até então atuavam de forma separada, vão estar integradas. As demais 600 unidades vão entrar em atividade conjunta à medida que as atividades de arrecadação e fiscalização forem unificadas.
A fim de organizar o funcionamento da nova estrutura, os fiscais deram início a experiências-piloto de fiscalizações conjuntas, que estão sendo realizadas no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, devendo ser estendidas progressivamente para os demais estados.
Marcos Noronha diz que a continuidade do processo de estruturação da Super-Receita depende de disponibilidade de recursos do Orçamento. Ele conclui acrescentando que as ações de longo prazo envolvem a transferência de know how entre os sistemas informatizados de controle da arrecadação e de compartilhamento de cadastro.
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