Último Segundo: O senhor tem um posicionamento favorável ou contrário à criação de uma nova rede de TV pública no Brasil?

Eugênio Bucci: Eu sou a favor da televisão e do rádio não comerciais como princípio. Eu acho que uma democracia precisa contar com um sistema privado e não comercial. Os dois são complementares e são importantes. Por definição, eu sou a favor da existência de canais de rádio e TV públicos. Isso você pode observar em outros países. A convivência entre comercial e não comercial existe em todos os países democráticos que nos servem de referência. Nos EUA, depende de cada cidade. Tem a PBS, com canais locais, mas que se articulam. Mas no Brasil não existe um marco regulatório como nos EUA. Acho que as comerciais são indispensáveis para uma democracia. Alguns dizem que são nocivas.

US: Como essa nova rede poderia ser concretizada?

EB: Nós já temos TV pública no Brasil. Às vezes essa discussão está fazendo como se fosse tirar uma coisa do nada. Não é isso. Já existem no Brasil inúmeras TVs públicas. Vou lhe dar quatro grandes grupos. O primeiro, são das 21 emissoras públicas nos Estados, como TV Cultura, TV Nacinoal, de Brasília, que pertence à Radiobrás, mas não tem programação governamental. TVE, no Rio, que tem várias retransmissoras, por exemplo. São as educativas. O segundo grupo são das comunitárias, cerca de 70 (não são bem modelo de emissoras públicas) – alguns programas comercializaram – problema, como acontece com rádios. Propaganda de igrejas, prefeitos, comercial e se dizem comunitárias. O terceiro, das TVs universitárias, que tem associação que fazem comunicação pública, mesmo quando as universidades são privadas. Além dessas, têm as emissoras legislativas e judiciárias, que fazem comunicação institucional do poder público. Embora seja institucional e, portanto, não seja uma expressão da sociedade, também são públicas porque não fazem comerciais e são regidas pela administração pública.

US: O Brasil tem condições de sustentar essa rede?

EB: O maior problema da com pública no Brasil é de projeto e de gestão. Por trás disso, há um problema de marco regulatório. Ou seja, uma lei que regulamente o que está na Constituição e que dite com clareza qual é o lugar e a função dessa comunicação pública ou estatal. Não é um problema de falta de dinheiro ou de falta de gente. Precisamos de uma gestão que combata cabide de emprego, ineficiência. Porque o volume de pessoas, equipamentos, é grande.

US: Há muita polêmica em torno da diferença entre o público e o estatal...

EB: A Constutição fala em sistema público, estatal e privado. O privado é simples porque é a comercial. O estatal e o público têm muita confusão. Por exemplo, as pessoas acham que a comunicação estatal é a que passa o ponto de vista do governo. Erro primário, pois nenhuma instituição estatal deve promover pontos de vista  do governo, que é uma instância administrativa, eleita por critérios políticos. Até mesmo a propaganda paga do governo, quando incorre pontos de vistas partidários, ofende a lei. Qualquer forma de comunicação de governo, se começar a fazer proselitismo... não é isso que diferencia. Nenhuma forma de radiodifusão pode fazer proselitismo, nem mesmo as comerciais. A radiodifusão não é igual aos meios impressos ou à internet, pois é uma concessão pública. É intolerável que as pessoas pensem que um canal estatal vai falar bem do governo. Os meios estatais podem ser aqueles que têm uma forma de propriedade de controle vinculado ao Estado, diferente de ser vinculado ao governo. Outra diferença é que a comunicação institucional, que é aquela que um poder da república dirige diretamente ao público, como a TV Senado, o objeto da comunicação não é a controladora do meio. A estatal é uma modalidade da pública. Assim como a comunitária é uma modalidade da comunicação pública.