Um dos principais debates gira em torno da seguinte questão: o que o governo entende por TV pública? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou o projeto afirmando que “a rede de TVs públicas pode surgir a partir de parcerias com outras emissoras públicas, como TV Câmara, TV Senado e televisões educativas estaduais”. A declaração soou como o anúncio de uma TV estatal, o que causou polêmica. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, esclareceu que o governo não está propondo uma rede estatal e, sim, uma rede pública. Segundo o colunista Jorge da Cunha Lima, Lula já definiu seu conceito de TV pública.

Na teoria, uma rede estatal tem compromissos com o Estado e a divulgação de suas ações. É o que ocorre na prática com a NBR, emissora que transmite em tempo real os passos do governo federal. Já a televisão pública não tem vínculos com o governo e é mantida de forma predominante pela sociedade civil, gerida na maioria das vezes por um conselho que engloba diversos setores da sociedade. “As pessoas acham que a comunicação estatal é a que passa o ponto de vista do governo. É um erro primário”, aponta o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci. Para ele, a radiodifusão não é igual aos meios impressos ou à internet, pois é uma concessão pública. “É intolerável que as pessoas pensem que um canal estatal vai falar bem do governo”, considera. Para o jornalista Nelson Hoineff, o projeto trouxe à tona a indefinição sobre o que é público e estatal.

O sistema defendido pelo governo, com regulação e projetos de gestão independentes, já é realidade em diversos países. Desde a BBC, na Europa, até a NHK, na Ásia, passando pela PBS nos EUA, a TV pública no mundo alcança um grande número de pessoas e oferece programação não-comercial de qualidade e credibilidade. “Diferentemente de outros países, no Brasil a TV se consolidou apenas em cima do modelo comercial. Se [a TV pública] for conduzida nos moldes das grandes redes da Europa, é possível que tenhamos uma alternativa”, afirma Laurindo Leal, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). O Blog Comunicação de Interesse Público fala sobre a proposta de uma BBC no Brasil.

Marco regulatório – O presidente da Radiobrás também lembra que o País já tem emissoras públicas. “Essa discussão está se fazendo como se fossem tirar uma coisa do nada. Não é isso. Já existem no Brasil inúmeras TVs públicas”, diz, exemplificando com as 21 emissoras públicas estaduais, TVs comunitárias, universitárias e as legislativas e judiciárias. “O maior problema é de projeto e de gestão. Por trás disso, há um problema de marco regulatório”, diz Bucci. Ou seja, para ele, falta uma lei que regulamente o que está na Constituição e que dite com clareza qual é o lugar e a função dessa comunicação.

O jornalista Ethevaldo Siqueira, colunista do jornal “O Estado de S.Paulo”, concorda que a prioridade na discussão deve ser o estabelecimento de um marco regulatório. Sem a definição na lei sobre essa nova rede, “tenho dúvida de que será uma TV com o espírito da TV pública”, diz o especialista.

Audiência e financiamento - Outro ponto polêmico do debate sobre  nova TV pública diz respeito ao financiamento e à audiência. Em seu discurso durante a posse de ministros, o presidente Lula enfatizou que o projeto não pode perseguir a audiência. "Se vai ter meio ponto de audiência ou zero, não me interessa. O que interessa é que tenha a opção para quem quiser ter acesso a uma coisa de muita profundidade", afirma. Para o jornalista Ismael Pfeifer, uma rede de TV pública exige público e “não aceita traço de audiência”.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, garante que a nova rede não é uma ameaça à audiência dos canais comerciais. No entanto, a questão do financiamento preocupa a entidade. “A TV pública não pode buscar financiamento do mercado”. A Abert diz apoiar “conceitualmente” a iniciativa.

TV digital - O presidente da Televisão América Latina (TAL), Gabriel Priolli, é favorável à criação da rede contanto que ela priorize a diversidade, especialmente com a possibilidade de ampliações do número de canais com a consolidação da TV digital. “Uma grande rede estatal ou pública não é nosso interesse. Se não, cairíamos no mesmo problema da TV privada, a uniformidade”, alerta.

O pesquisador da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal ressalta que a TV pública deve ser colocada no espectro da TV digital em uma posição que permita uma comparação rápida do modelo com os canais comerciais. “Não se pode colocar no extremo, onde as pessoas não estão acostumadas a sintonizar”, afirma.

Fórum Nacional da TV Pública  - O debate sobre a rede pública se identificou com a iniciativa do Ministério da Cultura de propor o Fórum da TV Pública, quando todas as emissoras não comerciais estarão reunidas para discutir o assunto. “A expectativa é que desse fórum saia uma proposta mais concreta”, diz Leal. Otimista, o professor afirma que o projeto é viável. “O País precisa de uma TV pública, uma alternativa de qualidade ao modelo comercial”, ressalta. O jornalista Cristiano Aguiar Lopes afirma que, muitas vezes, discutir políticas de comunicação no Brasil é falar sobre o nada. 

Já o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defende que tanto o sistema estatal como o privado sejam submetidos a um sistema público. “Somos a favor de uma TV de Estado, desde que submetido ao controle público”, esclarece o coordenador-geral do Fundo, Celso Schröder. Para ele, o melhor lugar para o debate é no Fórum Nacional da TV Pública, do Ministério da Cultura, que acontecerá entre os dias 8 e 11 de maio em Brasília.

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