Além dos R$ 15 mil, a TAM foi condenada a reembolsar o valor de R$ 405,40, referente aos gastos comprovados com o curso preparatório e com a taxa de inscrição no concurso. O juiz também incluiu nos danos materiais a diferença entre o valor pago pelas passagens e o que foi estornado ao passageiro pela companhia aérea, que havia cobrado taxa de 10% pelo reembolso.

O autor da ação judicial conta que comprou passagem para Palmas (TO), onde iria prestar concurso para o cargo de perito criminal federal. Ele afirma que compareceu ao aeroporto no dia 25 de setembro de 2004 com a antecedência devida, porém foi informado de que não haveria mais assentos livres no vôo. Como não conseguiu embarcar, o autor perdeu a prova.

Segundo o TJ, a TAM alegou que o vôo reservado pelo passageiro foi muito procurado naquela data, fator que desencadeou o overbooking. A companhia afirma que o overbooking não é uma prática usual, mas que não é irregular. Diz também que ofereceu outro vôo para o autor, que sairia três horas depois do que foi reservado, e o crédito compensatório, mas ele não aceitou. A TAM afirma, ainda, que a taxa de 10% cobrada pelo reembolso é legal.