14/02 - 12:51 - Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para o dia 28 de fevereiro a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, exclusivamente em casos de crime hediondo, tráfico de drogas ou tortura. O PT, atendendo pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez um pedido de vistas coletivo e o senador Antonio Carlos Magalhães, presidente da CCJ determinou o adiamento da votação para o dia 28.
'Não vamos jogar na universidade do crime parte desses jovens que estamos tentando punir e retirar da violência extremada', afirmou a jornalistas o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que defendeu a importância de mais debates sobre o tema.
'O senador Mercadante propõe endurecer o jogo para os maiores que usam os menores. Está certo. O que pergunto é no que isso invalida a redução (da maioridade)?', questionou o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), autor da proposta.
Demóstenes unificou em sua proposta outras seis que tramitavam no Senado. 'Hoje existem gangues compostas exclusivamente por menores. Tem quadrilha, como essa do Rio, em que menor comanda maior', disse o senador pefelista, defendendo a redução da maioridade penal.
Caso a proposta seja aprovada pela CCJ, no próximo dia 28, segue para o plenário do Senado, onde tem que ser aprovada em dois turnos. Depois, vai para a Câmara, onde tem que passar por duas comissões, processo que leva no mínimo três meses, para chegar ao plenário, onde também será votada em dois turnos.
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