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OAB, Igreja, e juízes decidem não propor alteração nas leis penais para não “iludir sociedade”

14/02 - 14:45 - Rodrigo Ledo – Último Segundo/Santafé Idéias

Após uma reunião de quase duas horas, representantes da Igreja, dos juizes federais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiram que não irão propor neste momento mudanças na legislação penal, em resposta ao assassinato do menino João Hélio Fernandes. Na avaliação das entidades, sugestões de novas leis sob comoção podem passar uma “ilusão” de que a violência no País será resolvida apenas com leis. As entidades preferiram aumentar os debates no congresso e na sociedade criando o Fórum Para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz.

Segundo o presidente Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, houve um consenso na reunião de hoje de que é preciso debater todas as causas da criminalidade no Brasil, principalmente a “ausência do Estado”.

“Se dissermos que o problema se resolve com a mudança da legislação penal estaremos cometendo um erro muito grande”, afirmou Britto, cuja a opinião foi apoiada pelo presidente em exercício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso: “Não queremos soluções falsas ou simplistas para o problema. Não queremos referendar uma solução miraculosa que não terá impacto sobre a sociedade”, observou Montesso.

O fórum recém criado por essas entidades encaminhará hoje, ao Congresso Nacional, uma solicitação para que seja realizada uma audiência pública na qual se possa discutir o problema da violência em todas essas causas e aspectos. Além disso, o fórum pretende convidar outras entidades da sociedade civil para participarem de seus trabalhos e, já está marcada uma reunião para o dia 14 de março na sede da OAB em Brasília.