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Os quase 500 deputados federais presentes às votações aprovaram por unanimidade o projeto que muda a progressão de pena, e que agora terá de ser aprovado pelo Senado para ter força de lei. Se isso ocorrer, aumentará o tempo em que o presidiário deve passar em regime fechado, isto é, o preso terá de cumprir uma parte maior da pena na cadeia antes de entrar no regime semi-aberto.

"Não queremos criar a ilusão que só isso vai dar garantia de mais segurança para a sociedade brasileira. Mas foi um avanço", comemorou o presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na lei atual (que perderá o efeito se o projeto aprovado na Câmara também for aprovado no Senado e promulgado pelo Poder Executivo) os criminosos condenados por crimes hediondos que apresentam bom comportamento podem cumprir apenas 1/6 da pena dentro do sistema carcerário, e o restante em regime semi-aberto. Com a mudança, aqueles que forem condenados como réu primário, e apresentarem bom comportamento, terão de cumprir 2/5 da pena na prisão antes do relaxamento da pena. Aqueles que forem presos reincidentes, mas também apresentarem boa conduta, só poderão cumprir pena fora da cadeia após passarem 3/5 da condenação na penitenciária.

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara foi o de nº 7.225, que já passou pelo Senado - mas voltará a essa Casa por ter sido modificado pela Câmara. O texto classifica como falta grave o uso de telefones celulares por presidiários, e tem objetivo de coibir participação de presos em crimes por meio de telefonemas.

"Se cometer falta grave, o preso perde direito à progressão de pena e ao indulto (saída do presídio em datas especiais como o Natal), por exemplo", explicou o deputado Moroni Torgan (PFL-CE).