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Cabral obtém do Senado compromisso para debate de mudanças na lei penal

14/02 - 19:30 - Rodrigo Ledo – Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), colocará na pauta de deliberações da Casa, na próxima semana, matérias como a independência dos Estados para fazerem suas próprias leis penais. Outro ponto será a redução da maioridade penal, para que menores infratores sejam presos como adultos, conforme solicitou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio cabral Filho.

Cabral Filho conseguiu do presidente do Senado a promessa de que haverá, pelo menos, a discussão das propostas que vem defendendo desde o assassinato do menino João Hélio Fernandes. O governador é um defensor da imputabilidade de menores, ou seja, que jovens abaixo de 18 anos possam responder a crimes hediondos como adultos.

"Temos que acabar com o mito da maioridade no Brasil. Lugar de criança é na escola? É, mas efetivamente os menores estão sendo usados para o crime, estão participando de crimes bárbaros como esse (que matou João Hélio)", alegou. Ele demonstrou satisfação pelo fato de Renan Calheiros ter concordado em colocar suas sugestões para apreciação do Senado. E anunciou que, depois do carnaval, irá enviar ao Congresso as duas propostas formalizadas para tramitação.

"Propomos a autonomia para Estados legislarem. Se o estado do Rio tivesse sua própria legislação, ela seria mais dura e mais atual", acrescentou Sérgio Cabral Filho, que também reclamou da desatualização das leis penais.

O presidente do Senado fez questão de ressaltar que, embora tenha aceitado colocar tais propostas em discussão, não significa que as apóia ou que serão aprovadas no Senado. "É inevitável que o Senado discuta esses assuntos, a sociedade está cobrando mudanças. Com relação à maioridade penal, o Senado decidirá na próxima semana", observou Renan Calheiros.

Quanto à proposta da autonomia legislativa dos Estados, Calheiros afirmou que criará uma comissão especial para analisar o tema, com possibilidade de formulação de projetos para posterior votação. "A autonomia é interessante e tem ressonância no Parlamento", comentou. Uma das únicas opiniões pessoais colocadas pelo senador foi a concordância com aumento de penas para bandidos que se utilizarem de menores para cometerem crimes.