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Plenário retoma votações com duas MPs em pauta

06/02 - 10:33 - Agência Câmara

O Plenário realiza nesta tarde a primeira sessão deliberativa da nova legislatura. Duas medidas provisórias trancam a pauta: a 328/06, que retorna do Senado e permite à União repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para compensar perdas com a isenção do ICMS para os produtos exportados; e a 330/06, que abre crédito extraordinário de R$ 106,7 milhões para investimentos em energia, por meio de empresas do grupo Eletrobrás, nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Usina hidrelétrica

A maior parte dos recursos previstos na MP 330/06 (R$ 79,2 milhões) provém de remanejamentos no âmbito de Furnas. O demais investimentos serão financiados com receitas próprias das empresas (R$ 14 milhões) e por operações de crédito (R$ 13,5 milhões).

O principal projeto a ser financiado com o dinheiro que não vem de remanejamento é a implantação da usina hidrelétrica Passo João, em Roque Gonzales (RS), que terá capacidade para gerar 77 MW. A nova usina, que será explorada pela Eletrosul, seria inaugurada em 2010, mas o governo quer antecipar em um ano a sua implantação.

A Ordem do Dia está prevista para as 16 horas.