04/02 - 14:54 - Agência Nordeste
BRASÍLIA - O desafio da gestão do petista Arlindo Chinaglia (SP) e dos que o apoiarão será a aprovação das medidas contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Parte do teste de fogo deve ser submetida aos aliados antes do Carnaval e não será fácil, uma vez que contém propostas como o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infra-estrutura.
Nesta terça-feira à tarde, Chinaglia, pela primeira vez, vai reunir todas as lideranças partidárias. A idéia é definir uma pauta baseada em acordos já que várias medidas prontas para serem votadas são bastante polêmicas e controvertidas, inclusive as citadas como prioritárias pelo próprio Chinaglia.
Já na lista de prioridades, há duas medidas provisórias (MP) que trancam a pauta - ou seja, não permitem que outras propostas sejam votadas na Casa até a discussão e votação das MPs. São elas: a que trata de liberação de recursos para estados e municípios com objetivo de estimular exportações e outra que abre crédito de R$ 106,7 milhões para a Eletrobrás.
Para o novo presidente da Câmara, é fundamental ainda apressar a votação sobre os itens que definem o critério de distribuição do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico. A questão é controvertida porque os governadores querem aumentar o valor repassado para o ensino médio, algo que ainda está em fase de negociação no Ministério da Educação.
O PSol e o PV exigem ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto, autorizando sua manutenção apenas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara e alguns casos específicos, mas eliminando definitivamente em processos de cassação, por exemplo.
Segundo Chinaglia, é importante ainda dar prosseguimento às discussões sobre as reformas política e tributária, além das alterações no sistema previdenciário.
Já prontas para votação estão as propostas que mudam a Constituição para o fim da reeleição e as reformas sindical, universitária e do Judiciário.
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