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Dilma nega repasse de CPMF a Estados

30/01 - 17:07 - Valor Online

RIO - O governo federal não poderá atender ao pedido feito pelos governadores de distribuir 30% da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos Estados, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante visita ao estádio do Maracanã com o governador do Rio, Sérgio Cabral. A proposta dos governadores abrange um repasse de R$ 15 bilhões de receitas do governo federal aos Estados.

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Deste total, R$ 10 bilhões correspondem aos 30% da CPMF. 'O governo federal não tem condição fiscal. Aqui não é o lugar adequado para esse tipo de discussão', afirmou.

A ministra confirmou que o governo também vai modificar os cálculos da Previdência. Parte dos gastos previdenciários não irá mais para a conta do déficit do INSS e será diretamente contabilizado como despesa pelo Tesouro Nacional. Segundo ela, entretanto, a mudança não vai causar nenhum impacto sobre o superávit primário. 'Não é um manobra contábil, é uma medida de transparência. Mudar de um lado para o outro, não impacta', disse.

A meta de superávit primário para 2007 é de 4,25% do PIB. Dilma Rousseff explicou que os gastos que sairão das contas do déficit da Previdência são aqueles ligados a políticas sociais, como a aposentadoria rural. (Valor Online)

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