Conheça as principais propostas dos governadores:

1. Redefinição de critérios de repasse de recursos para a educação por meio do Fundeb, o fundo da educação básica;

2. Compensação financeira por conta das perdas na arrecadação de ICMS junto às empresas exportadoras (Lei Kandir);

3. Criação do Programa Piloto de Investimento (PPI) estadual: lista de projetos de infra-estrutura cujos gastos não seriam calculados como despesas e não influenciariam, portanto, no resultado do superávit primário estadual;

4. Fim do corte de recursos destinados à segurança pública;

5. Aumento de 29% para 46% o repasse de recursos arrecadados a partir da cobrança da Cide, o imposto sobre combustíveis.

6. Compartilhamento dos recursos da CPMF, o imposto do cheque, para Estados e municípios. Proposta pelo governador de São Paulo, José Serra, a medida daria 20% da arrecadação do imposto para Estados e 10% para municípios.

7. Desoneração do PIS/Pasep para empresas de saneamento realizarem investimentos;

8. Devolução da caução de R$ 2 bilhões dada pelos Estados à União em 1996 para renegociação de um contrato da dívida externa;

9. Alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados e três anos de carência. Neste período, os recursos seriam aplicados em obras de infra-estrutura;

10. Desvinculação das receitas dos Estados: os governadores não precisariam mais aplicar recursos repassados pela União em uma área pré-determinada, como saúde e educação, e estariam autorizados a destinar a verba para o setor que entenderem necessário.

(Com Reuters)