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CEU abre inscrições de pós coordenada por Ives Gandra

16/01 - 18:16 - Agência Estado

O departamento de Direito do Centro de Extensão Universitária (CEU) abriu inscrições para o curso de pós-graduação (Lato Sensu) em Direito Tributário. O curso é coordenado pelo tributarista Ives Gandra da Silva Martins.

As aulas começarão no dia 1º de março, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h15, em São Paulo.

O curso é dirigido a advogados, juízes e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas. O Centro Universitário promove, também, reuniões de especialistas, simpósios e cursos de especialização para profissionais das mais diversas áreas: Direito, Jornalismo, Administração de Empresas, Medicina e Ciências da Educação.

O certificado será dado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos oito módulos, cursados em 1 ano.

Serviço Início: 1º de março Horário:19h às 22h15 Local: Rua Maestro Cardim, 370 (Metrô São Joaquim) Outras informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone (11) 3251-5377 ou no site www.ceu.org.br Veja a programação: Módulos: (Aulas - início: 1º/03/07. Término: 13/12/07) 1. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I - Teoria da Imposição Tributária - Sistema Constitucional Tributário - Princípios da Legalidade e da Tipicidade - Vigência e Aplicação da Legislação Tributária - Imunidade e Isenção -Interpretação e Integração da Legislação Tributária – Fontes - Consulta tributária (aula substitutiva) - Aspectos históricos da tributação no Brasil/ Outras formas desonerativas e benefícios fiscais 2. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais II - Lei Complementar - Sujeição ativa e passiva - Obrigação tributária - Lançamento - Sanções tributárias - Prescrição e Decadência - Responsabilidade tributária - Deontologia Jurídica 3. Princípios de Contabilidade Empresarial - Conceitos de contabilidade. Plano de contas - Formação do patrimônio. Riqueza empresarial - Registro dos acontecimentos contábeis - Operações com bens e mercadorias. Estoque - Custos de Produção. Resultados Operacionais - Encerramento de exercícios. Provisões - Contabilidade Tributária I - Contabilidade Tributária II 4. Imposto de Renda - Imposto de Renda: Pessoas Físicas - Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-I - Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-II - Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas - IR: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados) - IR: Imposto de Renda: Fonte. - Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão I - Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-III - Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão II 5. Tributos Federais - IPI. Aspectos fundamentais - Contribuições de intervenção no domínio econômico - IPI. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo - Imposto de importação e exportação - IPI. Classificação. Alíquota. Obrigações acessórias - Empréstimo Compulsório. Competência Residual da União. Tributos extraordinários - Contribuições Sociais. Contribuições de interesse de categorias - IOF. ITR. Imposto sobre grandes fortunas. CPMF 6. Tributos Estaduais - ICMS. Materialidade e Princípios Constitucionais - ICMS. Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade - ICMS. Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária - ICMS. Benefícios fiscais. Convênios. IPVA / ITCMD - Questões tributárias da integração internacional (Mercosul e outros Tratados) - Questões tributárias da Internet 7. Tributos Municipais - ISS na Constituição - ISS na Lei Complementar. Obrigação tributária. Fato gerador. Contribuinte - ISS. Serviços alcançados. Base de cálculo. Alíquotas - IPTU. ITBI - Taxas. Contribuições de melhoria. Preço público 8. Processo Administrativo e Judicial em matéria tributária - ADIN. ADC. ADPF. Mandado de Injunção - Ação de Repetição de Indébito / Compensação - Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Medida Cautelar. Ação Declaratória. Ação Anulatória - Processo Administrativo Tributário. Recursos - Ação de Execução Fiscal - Recursos Judiciais - Coisa Julgada em Matéria Tributária. Ação Rescisória - Processo Tributário Penal