121 recebem acima do teto no TJ do Distrito Federal

Inspeção do Conselho Nacional de Justiça diz que Tribunal é o mais caro do país e aponta série de práticas danosas ao erário

Severino Motta, iG Brasília |

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) tem pelo menos 121 servidores recebendo mais que R$ 26,7 mil, o teto constitucional do funcionalismo. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou relatório apontando uma série de práticas onerosas aos cofres públicos na instituição.

Após constatar a infração, o CNJ exigiu que o Tribunal apresente relatórios mensais apresentando ações para estancar os gastos irregulares, que vão para além dos salários dos servidores.

Segundo o CNJ, nas licitações na área de informática, que ficou visou visada no Distrito Federal após as denúncias que deflagraram a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, não foram observadas determinações da Lei das Licitações, o que restringiu a competitividade e a possibilidade de redução de preços nas aquisições.

Ainda de acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça do DF é proporcionalmente o mais caro do Brasil, representando 12,1% da despesa pública do Distrito Federal. O Custo por habitante da Justiça no DF fica em R$ 423, um valor quase quatro vezes maior que o do TJ de São Paulo.

Críticas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OABB), Ophir Cavalcante, classificou a situação do TJDF como “assustadora”. Para ele, o relatório do CNJ deve ser estudado e, se necessário, acionar o Ministério Público para que adote medidas contra o Tribunal.

“[O relatório] revela uma situação triplamente assustadora: pela falta de gestão, pelo desequilíbrio nas contas e pela benevolência com o dinheiro público (...) Se for o caso, o Ministério Público precisará adotar medidas se considerar que houve lesão dolosa ao erário", disse.

TJDF

O Tribunal de Justiça foi procurado pela reportagem e sua assessoria informou que vai se manifestar sobre o relatório do CNJ em nota que deve ser divulgada ainda esta noite.

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