• Governistas iniciam marcha para pressionar Congresso na Bolívia

Para ser aprovado, o novo texto deve ser referendado pela população. A atual crise no país se deve, em parte, ao fato de a oposição não querer a votação.

A seguir a BBC Brasil destacou alguns dos pontos mais polêmicos do documento, que possui 411 artigos, para explicar o que eles representam.

Reeleição - Para ser presidente será preciso falar espanhol e um dos 36 dialetos indígenas. O presidente e os governadores terão direito a um segundo mandato.

Opositores criticam o texto, interpretando que o presidente Evo Morales ficaria por "tempo indeterminado" no poder, a partir da vigência da nova Constituição.

Governistas marcham pela aprovação da nova Carta / Reuters

O principal partido de oposição, Podemos, rejeita a proposta e defende a existência do atual sistema judiciário para todos.

Ao mesmo tempo, em épocas eleitorais, os representantes dos povos indígenas poderiam ser eleitos a partir das normas eleitorais da sua comunidade.

"Assim conseguiremos a igualdade eleitoral porque uns têm muito dinheiro para fazer campanha e outros não", disse René Navarro.

Demarcação territorial - A Bolívia passaria a ter um novo mapa político e geográfico. O constitucionalista Carlos Alarcon, de La Paz, entende que esta parte do documento tem o potencial de gerar muitos conflitos no país.

"No caso do território, o artigo 291 é claro ao dizer que os grupos indígenas passariam a ter territórios que pertenceram a eles antes da colonização, há 500 anos", afirmou. Com isso, entende o especialista, o atual mapa do país seria reformulado e Estados poderiam perder territórios para os diferentes grupos indígenas.

O vice-presidente da Bolívia, Alvaro García Linera, disse que os capítulos de território e de terra não serão modificados.

Setores da oposição afirmam que se estes itens não forem reformulados não apoiarão a votação para definir a data do referendo da Constituição. A oposição tem maioria no Senado.

Propriedades rurais - O tamanho das fazendas seria limitado a 5 mil ou 10 mil hectares. Esta medida exata dependeria ainda de um referendo popular, sem data marcada.

O porta-voz do governo na constituinte, René Navarro, do Movimento ao Socialismo (MAS, partido do governo), afirma que a partir desta definição, os atuais proprietários de terras deverão "entregar ao Estado" terras que superem este tamanho. Segundo ele, o Estado entregaria essa parte aos sem-terra. "Acabam os latifúndios", afirmou.

Os proprietários de terras, incluindo brasileiros reunidos em Santa Cruz de la Sierra, rejeitam a proposta, alegando que seria atentar contra a propriedade privada.

Ainda não há maiores detalhes se eles seriam indenizados, caso a medida seja implementada e se terras produtivas estarão livres ou não da demarcação.

Recursos Naturais - Os recursos naturais passam a ser "propriedade" dos bolivianos e não mais do Estado boliviano, como diz a Constituição atual.

Pela nova Carta, o Estado deverá consultar os eleitores antes de qualquer iniciativa e não poderiam ser privatizados setores como água, energia elétrica, gás e telecomunicações.

A oposição discorda e teme que a medida reduza os investimentos, principalmente na área de gás e petróleo.

Cultura indígena - Na nova Carta, afirma-se que a Bolívia é um país "plurinacional e multilíngue" que reconhece as 36 "nações indígenas" do país, com seus diferentes idiomas e costumes. O espanhol continuaria sendo o idioma oficial.

O senador da base governista Antonio Peredo afirma que mais de 60% dos eleitores do país afirmaram ter raízes indígenas no último censo, de 2001.

Para opositores, este artigo "faz desaparecer a nação e a nacionalidade boliviana", podendo ampliar disputas raciais.

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