Adiamento de posse de prefeita revolta população de Dourados (MS)

Motivo foi a decisão da própria presidente da Câmara Délia Razuk de adiar sua posse na Prefeitura

Alessandra Messias, iG Campo Grande |

A decisão da presidente da Câmara de Vereadores de Dourados (MS), Délia Razuk, de adiar sua própria posse como prefeita da cidade – a segunda maior do Estado – revoltou ainda mais a população local.

Délia preferiu aguardar uma posição do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o afastamento do vice-prefeito Carlos Roberto Assis Bernardes, o ‘Carlinhos Cantor’, também preso, para então assumir a Prefeitura.

O juiz-prefeito Eduardo Rocha comentou que o adiamento de posse ocorreu a pedido da própria Délia.

A vereadora assinalou que “é preciso trabalhar no sentido de reordenar os poderes Legislativo e Executivo, visando garantir uma gestão comprometida e responsável para a cidade”.

Na semana passada, manifestantes chegaram a depredar a Câmara, revoltados com a possibilidade de o prefeito preso Air Artuzi (sem partido) sair da prisão e retomar o cargo.

A questão é que, ao contrário de Artuzi, Carlinhos ainda não foi afastado. Caso deixe o presídio, o vice-prefeito poderá tomar posse, obrigando Délia a voltar à Câmara.

Para evitar novas depredações, 150 policiais cercam o prédio da Câmara, enquanto 300 pessoas protestam dentro do prédio e outras 150 fora.

A cerimônia deveria ocorrer na Casa de Leis, mas ela deixou todos esperando. Para dar posse a ela, o Tribunal de Justiça de MS enviou um documento comunicando a revogação da decisão que fez o prefeito interino, juiz Eduardo Machado Rocha, assumir a Prefeitura.

Certo de que cumpriu seu dever, o juiz Eduardo Machado Rocha já havia dito que “ia ficar à disposição da Prefeitura, pois o que tinha que ser feito já foi. As coisas estão andando”, apontou.

Enquanto o quadro não se define, o magistrado permanece como prefeito interino.

Délia Razuk entrou na conturbada linha sucessória do juiz-prefeito, após o prefeito Ari Artuzi ser afastado temporariamente do cargo. Ele permanece fora do cargo até que a decisão sobre a cassação de seu mandato seja julgada pelos magistrados.

A decisão de Délia ocupar a prefeitura é do desembargador João Carlos Brandes Garcia, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Ele proferiu decisão nos autos de medida cautelar Inominada 2010.028125-4.

A medida se faz necessária devido à decisão do magistrado, que a motivou pelo fato de ter havido eleição de novo presidente do legislativo municipal, “apto ao exercício do cargo de prefeito, nos termos da lei”, segundo ele.

A lei orgânica do município aponta que diante da impossibilidade do prefeito e vice, que também está preso, o presidente do poder legislativo assume o executivo municipal.

O afastamento de Artuzi da prefeitura ocorreu após a liminar dada pelo desembargador Claudionor Abss Duarte, a pedido da procuradoria do MPE (Ministério Público Estadual)

Detido no dia 1º por chefiar quadrilha que fraudava licitações,segundo a Polícia Federal, Artuzi pode ter desviado recursos estaduais e federais. O prefeito é suspeito de fraudar licitações públicas, pagar propina, estar envolvido em corrupção ativa e formação de quadrilha.

Ele está preso por força de mandado de prisão preventiva numa cela da 3ª Delegacia da Polícia Civil, no bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.

Sob o risco de Artuzi sair da prisão, o afastamento temporário foi a melhor alternativa para evitar a pressão contra testemunhas, manipulação de documentos e dificultar as investigações, caso reassumisse o comando da prefeitura.

No esquema, de acordo com o levantamento preliminar feito pelo juiz-prefeito obtido por meio de denúncias de que cada um dos 11 vereadores envolvidos recebia em média R$ 170 mil por mês e o prefeito R$ 500 mil, o “rombo” dos cofres públicos ultrapassa R$ 300 milhões.

O cálculo é apontado por técnicos da prefeitura de Dourados que consideraram as fraudes ocorridas nos últimos 12 meses.

Fraude

A nova prefeita de Dourados, Délia Godoy Razuk, é citada no processo número 2002.60.02.002178-8 como uma das acusadas pelo Ministério Público Federal de ter participado de esquema de fraude e financiamento de R$ 3,5 milhões junto com o esposo Roberto Razuk.

Neste processo, ela e o esposo Roberto Razuk foram condenados por utilizar “métodos fraudulentos” para obter empréstimo de R$ 3,5 milhões do Banco do Brasil. O dinheiro seria para a construção de um armazém de grãos em Dourados.

A denúncia do Ministério Público Federal contra o casal Razuk ocorreu em maio de 1995.

Nesse ano, sob o nome da pessoa jurídica CIPAMS (Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios de Mato Grosso do Sul Ltda), o casal Razuk firmou a Cédula de Crédito Industrial 95/05002-7 e receberam a quantia de R$ 3,5 milhões a título de financiamento.

A operação está documentada nas folhas 33 a 35 do processo.

Como garantia do empréstimo, Razuk ofereceu a Fazenda Nabileque que é inexistente. Até hoje a obra do armazém está parada.

De acordo com os procuradores do MPF, Ramiro Rockenbach da Silva, Charles Stevan Pessoa, e Emerson Kalif, a Fazenda Nabileque não existe, não foi localizada, não pertence aos investigados. “É uma fraude total”, conforme aponta o processo.

Sem quitar o financiamento, o Banco do Brasil entrou com a ação executiva. Em embargos de devedor, novamente surge a Fazenda Nabileque como bem imóvel nomeado à penhora pelos próprios executados (fls. 15 e 16).

Como a documentação estava em nome do marido dela, e só continham as assinaturas de Délia, a primeira prisão de Roberto foi no dia 4 de agosto de 2002 na residência do casal, feita pela Polícia Federal, baseada em inquérito aberto por determinação do Ministério Público Federal.

Na época, Razuk passou três anos preso na Phac (Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa) até ganhar o benefício ao regime semi-aberto.

Novamente, o esposo de Délia Razuk é preso na “Operação Xeque-Mate” que movimentava R$ 250 mil por dia com a exploração de máquinas caça níqueis, deflagrada pela Polícia Federal contra o jogo ilegal, em 11 de março de 2003. Agora cumpre 20 anos de prisão em regime semi-aberto.

Ele foi condenado pelo juiz federal Odilon de Oliveira por crime contra o sistema financeiro nacional, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Também foi condenado cinco anos por porte ilegal de arma.

Em março de 2005, Roberto Razuk ganhou o direito ao regime semi-aberto, ou seja, poderia passar o dia em liberdade para trabalhar, mas tem de pernoitar na cadeia.

Arte/iG
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