Polícia Federal e Ministério Público travam guerra de lobby no Congresso

Por Vasconcelo Quadros - iG Brasília |

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Setores da PF deram início às articulações para combater o lobby do MP contrário à aprovação da emenda que dá autonomia à corporação; policiais federais dizem que a gestão dos recursos é garantia de investigações mais isentas

As entidades de classe da Polícia Federal iniciaram um corpo a corpo no Congresso a partir desta semana para tentar aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que prevê autonomia financeira e administrativa do órgão. A campanha tem o objetivo de furar as articulações já realizadas por representantes do Ministério Público Federal (MPF), que é contra, e convencer o governo e o Legislativo de que se um dos temas prioritários da agenda política é o combate a corrupção, a melhor ferramenta é uma Polícia Federal desvinculada do poder e com liberdade orçamentária.

Se aprovada, a PEC 412 dará à Polícia Federal prerrogativa de gerir seus próprios recursos e, com liberdade funcional, organizar uma estratégia permanente, com operações mais robustas, contra as quadrilhas envolvidas no desvio de recursos públicos, como a detectada pela Operação Lava Jato na Petrobras. As entidades também querem que o diretor geral da PF, que atualmente é indicado pelo ministro da Justiça, seja sabatinado e aprovado pelo Senado.

Um dos principais obstáculos à pretensão da PF é justamente o MPF, especialmente depois que as duas instituições entraram em guerra aberta na disputa pelo comando das investigações contra os políticos contra os quais foram abertos inquéritos a pedido do procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Na semana passada, Janot suspendeu depoimentos de políticos que haviam sido marcados pela PF e teve sua decisão apoiada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato.

O delegado Edson Garutti, diretor da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal (ADPF), acha que a decisão de Janot foi tomada para atender setores do MPF que querem controlar a PF. “O objetivo foi neutralizar a ação da polícia para classificar a PEC 412 como uma guerra classista”, disse.

Segundo Garutti, o combate a corrupção, que vigorou com força entre 2002 e 2010, deixou de ser prioridade no atual governo. “O que nós precisamos é de previsibilidade. E isso só será possível com orçamento próprio”, acrescenta outro delegado, Matheus Rodrigues, da mesma entidade.

Corte

Na avaliação da entidade, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as operações da PF foram usadas eleitoralmente e depois deixaram de ser prioridade. A estratégia aplicada no governo da presidente Dilma Rousseff, segundo os delegados, foi cortar recursos previstos no orçamento, causando sensível redução nas operações contra a corrupção.

Enquanto a PF é tratada a pão e água, o Ministério Público Federal, por ter o controle sobre seus gastos e independência do governo, se fortaleceu, incorporando atividades que eram atribuição exclusiva da polícia, como investigar. Atualmente, além do controle da ação penal, procuradores e promotores investigam em inquéritos paralelos por meio de um polêmico expediente conhecido como Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

Há mais de uma centena de ações no STF questionando a legalidade dos inquéritos autônomos do Ministério Público, mas a avaliação é sistematicamente postergada porque a eventual derrubada dos PICs provocaria um abalo no sistema jurídico, com a anulação de uma infinidade de processos.

O MP se fortaleceu também com a rejeição da PEC 37, que previa o cumprimento do que diz a Constituição sobre o papel de cada órgão do sistema judicial, ou seja: polícia investiga, procurador denuncia e o juiz julga, sem um interferir no trabalho do outro. A PEC 37 foi derrubada no embalo das manifestações de 2013 graças ao lobby do Ministério Público, que aproveitou os protestos para convencer a Câmara dos Deputados de que a emenda favorecia a corrupção.

Os delegados reclamam que há uma flagrante discrepância entre os dois órgãos, mesmo quando atuam conjuntamente, como acontece atualmente na força tarefa organizada no Paraná para investigar os desvios na Petrobras.

Delegados da PF se queixam das grandes diferenças de remuneração na comparação ao MP
Divulgação/Polícia Federal
Delegados da PF se queixam das grandes diferenças de remuneração na comparação ao MP

Enquanto um policial que é deslocado de outra região para atuar na Lava Jato custa ao governo R$ 6.600 mensal (diárias, alimentação e hospedagem), um procurador recebe R$ 28.320,00. 

Para os delegados, a vinculação da PF ao Ministério da Justiça tolhe a liberdade para investigar. Citam como exemplo, a obrigatoriedade de informar ao ministro sempre que é necessário deslocar mais de dez policiais de uma determinada região para uma operação, o que significa que o governo pode deduzir que há uma investigação em andamento.

A tese que os delegados da PF sustentam é que a autonomia daria ao órgão condições de estancar a corrupção, o que melhoraria o caixa do próprio governo, já que recursos públicos deixariam de ser desviados e ainda poderiam ser recuperados. Só na Petrobras estima-se que as quadrilhas se apropriaram de mais de R$ 10 bilhões. “A polícia tem uma doutrina de investigação e se especializou no combate a corrupção”, diz a delegada Tânia Fernanda Prado Pereira, da ADPF.

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