Dois casos de grande repercussão impunes: Corumbiara e Carandiru

Por Agência Pública | - Atualizada às

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No caso Corumbiara um promotor ameaçou jurados com maldição e no Carandiru nenhum dos envolvidos direta ou indiretamente foi condenado penalmente em decisão definitiva

Um dos casos emblemáticos sobre como a visão ideológica de um promotor pode se sobrepor à vontade das instituições e às evidências ocorreu em 2000, em Porto Velho. Precisamente cinco anos após o episódio conhecido como “massacre de Corumbiara”, dois sem-terra e 12 policiais foram levados a julgamento pela morte de 12 pessoas – nove posseiros, dois PMs e uma pessoa não identificada, vítimas de um conflito ocorrido em 1995 na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no sul de Rondônia.

A linha geral de raciocínio do Ministério Público era de que os oficiais presentes à operação permitiram uma série de abusos. Entre os oito soldados levados a júri, o caso principal dizia respeito a execuções cometidas num barraco em que ficavam os seguranças do acampamento. Contra os líderes dos camponeses as acusações foram de que praticaram cárcere privado por não permitir a saída de quem assim desejasse e de que deveriam responder por todos os homicídios, uma vez que assumiram o risco de um desfecho trágico ao desobedecer a ordem judicial de reintegração de posse – uma tese que foi parcialmente rejeitada pelo Judiciário.

O promotor que atua perante o júri tem independência quase absoluta para operar: se quiser, pode contrariar a orientação defendida por colegas no processo de instrução do caso e pedir que os jurados tomem a decisão que lhe parece mais adequada. Isso acontece. Mas é raro. A segunda sessão de julgamento do caso Corumbiara assistiu a um desses momentos pouco comuns no mundo jurídico.

Crimes de grande repercussão, como o massacra do Carandiru, em São Paulo, passaram a imagem de impunidade
Arquivo/ Agência Brasil
Crimes de grande repercussão, como o massacra do Carandiru, em São Paulo, passaram a imagem de impunidade

O promotor Tarcísio Leite Mattos sempre foi conhecido localmente por uma conduta peculiar. “Aí dentro só tem merda”, disse, apontando para os processos relativos aos fatos ocorridos na fazenda Santa Elina. Seu colega de Colorado do Oeste, Elício de Almeida e Silva, tomou como base em sua acusação os inquéritos feitos pelas polícias Civil e Militar. “É um monte de merda esse processo. O promotor de Colorado é um bundão porque não teve coragem de arquivar essa merda e mandou a júri esses dois inocentes.” Naquele dia, estavam sendo julgados dois policiais da Companhia de Operações Especiais (COE), de Porto Velho, que foi ao local do conflito auxiliar as forças locais.

Sem o lado da acusação, aquela sessão se transformou num ato de desagravo para os inimigos de movimentos sociais. “Eu não vou defender comunistas. Nossa bandeira é verde-amarela, não é vermelha, não, não é uma porcaria comunista”, continuou. “Tem que matar mesmo. Se entrar na minha casa, eu mato. Eu mato.” Mattos fez questão de contar a história de um jurado do Rio de Janeiro que votou pela condenação de policiais e sofreu um “castigo divino”. Ele garantiu que a absolvição dos sem-terra Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto daria aos militantes confiança para invadir casas, roubar e estuprar. “Sexta-feira, o pau vai cantar aqui neste plenário. Eles vão roubar suas casas se forem absolvidos. Não tem como fugir desses cachorros serem condenados. Pode vir pra cá até o papa que ninguém vai salvar esses cachorros.” Nenhuma dessas frases tornaria Mattos mais famoso que uma máxima proferida em seguida, não livre de referência literária e tom filosófico: “Ou o Brasil acaba com os sem-terra ou os sem-terra acabam com o Brasil.”

O promotor foi afastado do caso, mas o estrago estava feito: além da absolvição dos dois policiais, nas sessões seguintes se livraram da prisão cinco soldados e um oficial. O advogado Alexandre Lopes de Oliveira estava horrorizado com o que via: vindo do Rio de Janeiro na companhia do experiente George Tavares, o jovem nutria a expectativa de que o promotor se valesse da autonomia para pedir a absolvição dos sem-terra, considerando que não havia provas nos autos que pudessem atribuir a Claudemir e a Cícero as mortes ocorridas no conflito. Porém a atuação de Mattos deixou a situação muito mais complicada.

“Quando pede a absolvição dos PMs, num confronto com os camponeses, onde alegam que estariam em legítima defesa, e o próprio Ministério Público, que é o Estado se pronunciando, pede a absolvição dos policiais, fica muito mais difícil”, lembra. “A verdade é que a classe média das cidades não simpatiza com os sem-terra porque ela acha que seu próprio bem está ameaçado por eles. O jurado, em geral, é de classe média. Ou é universitário, ou é funcionário público.”

Outras iniquidades apontam para a falha do júri. Embora as acusações fossem idênticas, os dois sem-terra acabaram condenados a penas diferentes, por motivos diferentes. Coisa parecida se deu com os policiais condenados na sessão ocorrida antes da explosão retórica de Mattos. Entre os três soldados, aquele contra quem não havia prova pericial alguma foi quem recebeu a maior pena, de 18 anos. Um que tinha contra si o exame de balística, comprovador de que uma bala saída de seu revólver estava no corpo de um sem-terra, acabou absolvido. Os advogados envolvidos no caso tentam até hoje entender o que ocorreu. “A única coisa que podemos entender que houve é que os dois policiais que foram condenados, ao sentar ali, meio relaxados, meio risonhos, os jurados não foram com a cara deles. Por incrível que pareça, só conseguimos pensar nisso”, arrisca Lídio Luís Chaves Barbosa. Um de seus colegas dá explicação parecida: o soldado que recebeu a maior pena, um rapaz alto e forte, não cabia na cadeira e, ao ficar com as pernas esticadas, transmitiu aos jurados um sinal de deboche.

Em outra frente de discussão, a antipatia pelos sem-terra num estado como Rondônia poderia ser comparada à ojeriza de alguns segmentos da sociedade dos grandes centros por criminosos, supostos criminosos e pobres automaticamente vistos como criminosos. “O problema é que a própria mentalidade segundo a qual bandidos devem ser mortos é que contribui para esse tipo de construção de prova. Muito curiosa, por sinal. O mais estranho é que delegados aceitem este tipo de argumentação e coloquem no seu relatório. Eles, que são bacharéis em Direito, deveriam entender isso. E, pior ainda, que o MP acate esse tipo de interpretação”, afirma Michel Misse. Assim como a Polícia Militar, o Ministério Público e o Judiciário, o Conselho de Sentença reflete nossa sociedade em pré e pós-conceitos.

Carandiru não é passado
O Massacre do Carandiru é mais um caso singular da atuação do sistema de justiça frente aos crimes perpetrados pela polícia paulista. Nenhum dos envolvidos direta ou indiretamente com o assassinato de 111 presos em 1992 foi condenado penalmente em decisão definitiva e o único coronel condenado pelo júri popular foi absolvido em decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No final do ano passado, o último réu acusado de participar do massacre, o ex-policial militar Cirineu Carlos Letang Silva, foi sentenciado a 624 anos de prisão. É o único dos PMs que está preso em regime fechado, mas não pelas mortes do Carandiru – ele é apontado como matador em série de travestis; teria assassinado seis transexuais entre os anos de 1990 e 2011.

Ao longo de todo esse tempo, alguns dos réus foram promovidos e se tornaram oficiais mesmo com a acusação de assassinatos. Em 2011, por exemplo, o então secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, promoveu o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, que figura como réu no processo, a comandante da Rota. Questionado, respondeu: “O massacre é coisa do passado. Não podemos julgar alguém por algo que aconteceu há quase 20 anos e ainda depende de decisão da Justiça. Isso não tem nada a ver com a realidade hoje.”

No livro Justiça, Luiz Eduardo Soares sugere que, no julgamento de policiais acusados de brutalidade letal não amparada legalmente, ou seja, de assassinato, não basta focalizar apenas as situações dos crimes e dos agentes diretamente envolvidos. “Sem negar sua cota de responsabilidade, sugiro que sejam responsabilizados todos os envolvidos na cadeia de comando, até a esfera superior de governo. Não para que o governador seja condenado e preso, mas para que seja instado a aceitar um termo de ajuste de conduta, por meio do qual se comprometa a efetuar mudanças profundas que impeçam a sequência dos crimes cometidos por policiais”, defende.

Por João Peres, Moriti Neto, Thiago Domenici

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