Executivos presos na Lava Jato entram com habeas corpus na Justiça Federal

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Os pedidos serão analisados no fim de semana pela Justiça Federal

Agência Brasil

Divulgação/Polícia Federal
A PF deflagrou na sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos

Pelo menos nove executivos ligados a empreiteiras que tiveram prisão decretada na sétima fase da Opereção Lava jato, da Polícia Federal, entraram nesta sábado (15) com pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), segunda instância da Justiça Federal. Três deles ainda não foram presos, mas entraram com o pedido de revogaçao da prisão. Os pedidos devem ser analisados neste fim de semana, no plantão judiciário. Deflagrada ontem (14), por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, a nova fase da operaçao prendeu 20 acusados, entre eles o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Dos 25 mandadados de prisão recedidos pela PF, cinco não foram cumpridos. Os policiais ainda não conseguiram localizar três executivos da Camargo Correa: Eduardo Emerlino Leite, vice-presidente; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa; e Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente. Aldarico Negromonte Filho, acusado de ter ligaçoes com o doleiro Alberto Youssef e Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, são considerados foragidos.

Os demais presos que entraram com pedido de habeas corpus estão na superintendência da PF, em Curitiba. São eles: Alexandre Portela Barbosa, advogado da empreiteira OAS; e Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix; José Aldelmário Pinheiro Filho, presidente da OAS; José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da Área Internacional da OAS; e Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix.

As prisões ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Todos os presos foram levados, nesta madrugada, em um avião da Polícia Federal para a Superintendência da PF em Curitiba, onde devem prestar depoimento ainda hoje.

Direito de defesa

Os advogados de cinco presos pediram ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, para que seja garantido o acesso da defesa aos investigados, presos na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido foi feito pelos advogados dos executvos ligados à empreiteira OAS, que alegam que não estão tendo acesso aos clientes José Adelmário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Alexandre Portella Barbosa, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

No pedido feito ao juiz, os advogados pedem que seja garantido o acesso dos advogados aos acusados, em sala reservada, além de entrevista prévia, antes dos interrogatórios, que acontecerão durante todo o dia.

"Os subscritores estão na sede da Polícia Federal, em Curitiba, e não estão tendo acesso aos presos lá custodiados, uma vez que a autoridade policial afirmou que os advogados terão acesso a seus clientes, mas tão só antes de serem interrogados, ato do qual não há previsão de ocorrência. Isso, por evidente, caracteriza a incomunicabilidade, vedada constitucionalmente", diz a petição.

O pedido será analisado pelo juiz plantonista da Justiça Federal em Curtiba.

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