Mesmo sem acordo, PEC que retira poder do MP será votada em 26 de junho

Por iG São Paulo |

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Presidente da Câmara disse que ainda não há consenso sobre o novo texto, mas avisou ao grupo de trabalho que data de votação é 'irreversível'

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira (6) que ainda não há consenso em torno da PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e garante exclusividade apenas às polícias. O deputado se reuniu hoje com o grupo de trabalho que discute o texto final da emenda.

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O grupo, formado por representantes do Ministério Público (MP), Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados, não chegaram a um acordo, mas se aproximaram de uma solução: dar poder de investigação ao MP em determinados casos, desde que haja controle do Judiciário.

Agência Câmara
Henrique Eduardo Alves se reúne com grupo que estuda texto de consenso sobre a PEC 37

Outras três reuniões serão realizadas para discutir a PEC 37. O texto final deve ser apresentado à presidência da Câmara dos Deputados até o dia 19 de junho. Durante a reunião, Alves disse que a votação ocorrerá no dia 26 de junho, sem adiamentos. “Voltei a fazer um apelo para que eles se entendam; conversem porque é irreversível: dia 26 deste mês a matéria vai à pauta e vai à votação”, disse o peemedebista.

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O presidente da Câmara defendeu uma solução consensual que permita a divisão de tarefas na investigação entre as polícias e o Ministério Público. “Estou confiante, e esta Casa tem o dever de procurar harmonizar o texto. O combate à corrupção, à impunidade tem que ter a participação do Ministério Publico e dos delegados de forma harmônica e responsável. Se não chegarem a um entendimento, deixei claro, vou pautar e vamos votar”, acrescentou.

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A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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