Presidente do TRE de São Paulo volta ao cargo por decisão de colegas

Magistrado havia sido afastado por órgão do TJ de SP sob acusação de autorizar pagamentos milionários no caso que ficou conhecido como a 'turma do milhão'

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"Ato de Justiça não se agradece", declarou nesta terça desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao ser aclamado por unanimidade pelo pleno da Corte. Os seis colegas de Navarro, que integram a cúpula do TRE, decidiram que não há motivos nem fatos objetivos ou subjetivos que justifiquem sua saída do cargo de mandatário máximo do TRE. Às 16h20, sob aplausos, Navarro retomou suas funções no Tribunal.

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Navarro é acusado de autorizar pagamentos milionários a ele mesmo e a alguns magistrados, no caso que ficou conhecido como a "turma do milhão". 

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Os magistrados decidiram pela permanência de Navarro amparados na manifestação da ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Ela salientou que a questão envolvendo Navarro trata-se de matéria de natureza administrativo-diciplinar, "em relação a qual, força das disposições da Lei Complementar 35/79 (lei orgânica da magistratura), a atividade censória está restrita aos próprios tribunais".

Na semana passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado decretou por 103 votos a 12, o afastamento de Navarro de suas funções. Na ocasião, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, declarou que a medida se estenderia ao cargo de Navarro como presidente do TRE. O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, na última quinta-feira, 31, criticou duramente a presidência do TJ por "ingerência descabida" no TRE, corte de âmbito federal.

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