STF adia julgamento sobre terras quilombolas

Cezar Peluso, relator do processo, foi o único a votar nesta quarta-feira; ministro considera que determinação de terras por decreto presidencial apresenta inconstitucionalidades

Agência Brasil |

Um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber adiou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. A ministra pediu mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade.

Cerca de 100 remanescentes de quilombolas protestaram em frente ao STF contra a Adin. Para o coordenador da manifestação e integrante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Telmo Flores, se o decreto for revogado, os índios e quilombolas do país estarão seriamente ameaçados. “É fundamental que o decreto continue em vigor. Tenho esperança que seja mantido, é um caso de vida ou morte”, disse.

Veja mais: STF decide sobre delimitação de terras quilombolas

O pedido de Rosa Weber foi feito logo após o voto do ministro Cezar Peluso, relator do processo e único ministro a votar na sessão  (18). Peluso considerou procedente a ação movida pelo Democratas (DEM), que contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. De acordo com o ministro, o decreto apresenta uma série de inconstitucionalidades.

“A despropriação referida no decreto é de interesse social. Essa despropriação insere-se em um dos 16 casos de utilidade pública e não de interesse social”, disse o ministro, que mesmo declarado voto pela procedência da ação, manteve a validade dos títulos emitidos à comunidades quilombolas desde a entrada em vigor do decreto. A adin tramita na Corte há oito anos.

Em frente ao STF, manifestantes munidos de tambores, incensos e bandeiras cantaram e dançaram tambor de criola, dança típica dos negros do Maranhão, apresentando um pouco da cultura do estado aos turistas que passavam pela Praça dos Três Poderes.

Segundo Flores, os quilombolas do Rio Grande do Sul, estado onde mora, são frequentemente ameaçados por ruralistas. “O decreto nos dá o amparo legal para reclamar nossas terras.” Estiveram presentes na manifestação representantes de quilombos do Maranhão, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, da Bahia e do Rio Grande do Sul.

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