Lobby financeiro emperra avanço em regulamentação do setor

Preocupado com reflexos da ajuda dada aos bancos, Obama planeja imposto sobre instituições financeiras e inibir pagamento de bônus a executivos

Nelson Rocco, iG São Paulo |

 Os americanos estão discutindo formas de regulamentar o setor financeiro, responsável pela maior crise mundial desde a Grande Depressão da década de 1930. Preocupado com os reflexos da ajuda financeira dada aos bancos para aplacar sua derrocada, o governo do presidente Barack Obama prevê implementar uma espécie de imposto sobre os ganhos das instituições e inibir o pagamento dos exuberantes bônus aos executivos.

A expectativa da Casa Branca é dar uma satisfação aos milhares de americanos que viram sua poupança resguardada nos fundos de pensões virar pó de uma hora para outra, ou mesmo aos que perderam suas casas sem conseguir pagar as hipotecas. O presidente dos EUA anunciou a taxação das instituições financeiras em 0,15% sobre os ativos totais superiores a US$ 50 bilhões. O imposto deve entrar em vigor em 30 de junho e devolver aos cofres públicos US$ 90 bilhões em dez anos, parte do que foi empregado no socorro ao setor. 

Os grandes banqueiros de Wall Street vêm sendo chamados ao Congresso. Têm ouvido críticas e dado explicações. O Congresso quer saber quem são os culpados pela crise financeira, afirma Simão Silber, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). Deve vir uma regulamentação maior para o setor financeiro, pois ainda há muitas atividades não declaradas.

A discussão da regulação está no âmbito legislativo. Como nunca houve nada parecido, os congressistas estão arquitetando um sistema regulatório. Mas temos escutado que os bancos estão voltando a fazer as mesmas operações de derivativos e empacotamento de hipotecas subprime que antes da crise, afirma o analista Luis Miguel Santacreu, da agência de classificação de risco Austin Rating.

O primeiro passo para a regulamentação foi dado pelo presidente Obama em setembro, com o anúncio da criação da Agência de Proteção Financeira do Consumidor (CFPA, na sigla em inglês), responsável por garantir informações claras e concisas em contratos e documentos. A falta de regras sensatas, tão frequentemente criticadas por aqueles que dizem falar em nome do livre mercado, levaram a um resgate muito mais intrusivo que qualquer um de nós (...) teria proposto ou previsto, afirmou Obama.

Não vamos voltar aos dias de comportamento negligente que estão no coração desta crise. Wall Street não pode voltar ao comportamento de risco e esperar que haja um novo pacote de resgate, disse o presidente. Ele se referia ao pacote de US$ 700 bilhões em ajuda ao setor financeiro aprovado pelos congressistas ainda no governo de seu antecessor, George W. Bush, no pior momento da crise, logo após a quebra do maior banco de investimento dos EUA, o Lehman Brothers, em setembro de 2008.

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Mulher observa queda da bolsa na Coreia do Sul depois da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers

Ritmo lento

Apesar da boa intenção, o andamento das reformas regulamentares não está na velocidade esperada. As reformas financeiras não avançam. Há os lobbies dos bancos de investimento atuando contra. Há a expectativa do fortalecimento do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, mas isso está emperrado no Congresso, afirma Santacreu.

Como forma de escapar de uma possível regulamentação e das críticas da opinião pública, os grandes bancos estão devolvendo os recursos que tomaram do Tesouro americano. O programa de ajuda previa que, em troca do resgate, as instituições financeiras teriam de entregar suas ações ao governo - uma espécie de estatização do setor. Foi por isso que a seguradora AIG e os bancos Wells Fargo, Goldman Sachs, JPMorgan Chase e Morgan Stanley, entre outros, já restituíram aos cofres públicos o dinheiro que tomaram.

Para o economista Simão Silber, a política do governo americano em relação às instituições financeiras ficou clara com a crise. Os bancos pequenos quebraram e os grandes, não. Nos primeiros dias de janeiro, a falência do regional Horizon Bank, de Washington, a primeira do ano, deixou essa política mais clara. O banco tinha, em setembro, US$ 1,3 bilhão em ativos e US$ 1,1 bilhão em depósitos. Fechado, o Horizon juntou-se à estatística que contabilizou o encerramento das atividades de 140 bancos somente no ano passado.  

Outro fator que tem forçado a restituição do dinheiro público, na opinião dos analistas, é o pagamento de bônus aos executivos dos bancos, que tomaram ares de escândalo no ano passado quando instituições anunciaram prêmios aos altos funcionários, mesmo tendo de recorrer ao dinheiro do governo para não quebrar. Os bancos voltaram a ter lucros e distribuirão bônus como no passado. Isso está causando um desconforto na população, afirma o economista Reinaldo Gonçalves, professor titular de economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na Europa já houve limitação de bônus e nos EUA, não. Nisso Obama não tem sido bem-sucedido, completa Santacreu.

O JPMorgan Chase foi o primeiro a anunciar o pagamento de bônus aos executivos, mesmo tendo recorrido à ajuda governamental. O banco obteve lucro de US$ 3,3 bilhões no quarto trimestre do ano passado, 367% acima do resultado do mesmo período de 2008. No ano todo, o banco ganhou US$ 11,7 bilhões. Ao divulgar os dados, a instituição anunciou que separou US$ 26,9 bilhões para distribuir aos funcionários, uma média de US$ 129 mil para cada um. Na divisão de banco de investimento, o bônus é mais polpudo. Na média, cada funcionário terá US$ 379 mil, valor superior ao pago nos dois anos anteriores.

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